Texto prevê consulta obrigatória a banco de dados oficial e punições a empresas que não verificarem se usuários recebem auxílio. Sites de apostas também deverão encerrar conta de beneficiários, que terão que retirar recursos depositados
O ministro da Fazenda insiste em reajustar a tributação das plataformas de apostas esportivas e jogos online, inclusive com ameaças de proibir as bets, entidades e especialistas alertam sobre os riscos deste possível reajuste. Existe risco de aumento da tributação com o projeto de Isenção de Imposto de Renda (IR); entenda
Conforme projeto de lei orçamentária anual de 2026, restante do valor da taxa de fiscalização das bets foi destinado a reserva de contingência, usada para ajuste fiscal e sem destinação direta à atividade-fim
A empresa vai operar as marcas Tropino, BZ e 55W. Atualmente, são 81 empresas autorizadas e 83 licenças a operar apostas de quota fixa (apostas esportivas/bets) e jogos online, sendo 78 regulares e cinco através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 184 marcas