Durante o fórum da Abras, o vice-presidente também defendeu que as propagandas das casas de apostas contenham aviso de “publicidade enganosa”, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor e que o aumento da alíquota seja de 27%
Na visão do governo, texto terá “aprimoramento regulatório” para as casas de aposta; restringir propagandas está sobre a mesa de Lula Haddad. Presidente Nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que vai reunir partidos para fechar questão contra sua aprovação
O relatório que Soraya Thronicke apresentou nesta terça-feira propõe 20 medidas que alteram a regulamentação do setor. Elas incluem três novos crimes e a criação de uma plataforma de monitoramento — que seria custeada por um novo fundo de combate a plataformas ilegais de apostas; confira a íntegra do relatório
Soraya Thronicke diz que as influenciadoras cometeram estelionato, sugeriu propostas legislativas que inclui a proibição dos jogos online, a criminalização de operações ilegais e a proteção dos apostadores; confira os indiciamentos pedidos, as propostas apresentadas e a íntegra do relatório
Haddad anunciou elevação de 50% da alíquota, mas SPA-MF não possui a arrecadação precisa sobre o mercado regulado e informou em RIF que dados do setor estão em processo de curadoria no Sistema de Gestão de Apostas - SIGAP, em parceria com o SERPRO
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor alerta aumento de 50% na tributação das bets pode gerar fuga de operadores e crescimento do mercado clandestino de apostas no país; confira
