A alíquota da tributação das apostas esportivas vai subir de 12% para 18%. Ministro da Fazenda anunciou acordo com o Congresso após reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta. Proposta será apresentada a Lula na volta da viagem da França
O relatório mostra também que experiência internacional, inclusive em países com marcos regulatórios consolidados, demonstra que mudanças abruptas e sem análise prévia podem comprometer a competitividade do setor legalizado e ampliar o espaço de atuação de plataformas não licenciadas
Na Câmara, onde a resistência é maior, o argumento é de que já houve negociação com o governo sobre a alíquota quando as empresas foram regulamentadas e no Senado, líderes admitem que aumento do imposto das bets pode ser discutido, mas precisa ser feita em conjunto com o combate a operação ilegal de bets
Documento revela que elevar tributos sobre apostas online de 12% para 18% geraria arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões por ano para o governo federal, enquanto o combate ao mercado ilegal geraria uma arrecadação de R$ 6,5 e R$ 7 bilhões mensais; documento elenca os riscos do aumento da tributação e sugere alternativas
Análise da Folha de S.Paulo identifica que 70% da transmissão dos jogos exibe alguma propaganda de aposta. Em média, 55% do tempo das transmissões mostram a bola, segundo levantamento do site 365scores feito no ano passado
Documento critica elevação da tributação sobre empresas de apostas de 12% para 18%, o que elevaria carga tributária total do setor para até 56,25%, que pode inviabilizar operações de empresas regulamentadas no país; confira a manifestação da FPLM
O uso de aplicativos de celular certificados e distribuídos pelas lojas oficiais do Android (a Play Store) e do iPhone (Apple Store) poderia ajudar a combater o mercado ilegal e diminuir o número de fraudes, na opinião de autoridades e de representantes do setor e do Ministério da Fazenda