BNL I 08.10.25
BNL I 08.10.25
Câmara rejeita MP que tributaria apostas online e governo prevê déficit de R$ 42,3 bilhões até 2026
Medida buscava compensar redução de arrecadação com cobrança sobre empresas de apostas que operaram antes da regulamentação. Texto previa taxa retroativa de 30% sobre operações anteriores. Votação terminou com 251 votos contrários e 193 favoráveis à MP que criaria novas regras tributárias
