Loteria I 16.04.26
As plataformas estão obrigadas a monitorar usuários e adotar medidas quando constatados sinais de dependência ou prejuízos à saúde, às finanças ou à vida social. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Brusque (SC) que negou o pedido de reativação de conta em uma plataforma de apostas esportivas que baniu um usuário
O encerramento do mercado legal não extinguiria a demanda da sociedade, mas jogaria todos para a informalidade, eliminando os mecanismos de proteção e a expressiva arrecadação destinada a serviços públicos essenciais. O papel do mercado regulado de apostas na proteção da sociedade e no desenvolvimento do Brasil
