Liberdade Econômica

Fux sinaliza voto pela criminalização dos jogos de azar, e STF adia conclusão do julgamento para quinta

Destaque I 05.08.26

Fux sinaliza voto pela manutenção da contravenção penal dos jogos de azar

STF adia conclusão do julgamento para quinta. Relator defende criminalização, mas jurista aponta voto como "divorciado da realidade brasileira"; entenda

STF agenda julgamento de criminalização dos jogos de azar para 8 de agosto

Destaque I 03.07.26

STF agenda julgamento de criminalização dos jogos de azar para 5 de agosto

Recurso Extraordinário 966.177, que estava parado há quase uma década, vai redefinir o arcabouço legal sobre a atividade e a indefinição que afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país

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