Tributo a bets pode ampliar mercado ilegal no Brasil, alerta setor

A Câmara dos Deputados discute projeto que cria cobrança de 15% sobre valores depositados por apostadores em plataformas digitais. A proposta, chamada CidBets, integra o projeto Antifacção e prevê arrecadação de R$ 30 bilhões das casas de apostas legalizadas. O setor alerta que a medida pode ampliar operações clandestinas no país, registra reportagem da CNN Brasil. (veja o vídeo)

Proposta prevê arrecadação de R$ 30 bilhões

O projeto estabelece alíquota de 15% sobre depósitos realizados pelos usuários nas plataformas de apostas. O tributo incidiria sobre as casas legalizadas, mas seria pago pelos apostadores. O governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com a medida.

A proposta busca gerar recursos para ações de combate ao crime organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, defende a criação de fonte estável de financiamento. “Hoje o financiamento dessa atividade, eu diria, é alguns bilhões de reais para que ela possa ser efetiva, concreta. E esse dinheiro não existe no orçamento. Então você ter a canalização específica, estável, garante que você tenha planejamento, estruturação e combate de verdade”, afirmou Vieira.

Mercado ilegal movimenta R$ 38 bilhões

Estudo da LCA Consultores aponta que apostas clandestinas no Brasil movimentam R$ 38 bilhões. O montante representa 51% do setor de apostas no país. A regulamentação do mercado completou um ano sem reduzir significativamente as operações ilegais.

Representantes do setor alertam que o tributo pode incentivar migração para plataformas clandestinas. “Como esse imposto vai recair sobre a casa de aposta, ele vai ser pago diretamente pelo apostador e de uma forma que o apostador vai conseguir identificar claramente que o valor do dinheiro que ele manda para a casa de aposta legalizada é menor do que o valor do dinheiro que ele manda para uma casa de aposta ilegal”, declarou especialista do setor.

Experiência colombiana serve de alerta

Especialistas citam o chamado “efeito Colômbia” como risco para o Brasil. O país latino-americano adotou tributação semelhante e teve redução do mercado legal, fortalecendo operações clandestinas. “Na Colômbia a gente tem um exemplo muito claro de medidas equivalentes à CidBets e com resultados absolutamente contrários ao esperado. Tanto foi assim que essa medida não prosperou, foi revogada e hoje o mercado segue sem a incidência desses 19% sobre o IVA”, explicou especialista em regulação de apostas.

A Colômbia implementou cobrança de 19% sobre o IVA no setor de apostas. A medida foi posteriormente revogada devido aos resultados negativos.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Não há previsão de data para votação da proposta.