Patologia: o mundo real é diferente da ficção

Existem especialistas que insistem em defender um mundo imaginário que é praticamente impossível nos dias de hoje. O artigo ‘A quem interessa a legalização de cassino, bingo e jogo do bicho no país?’ de autoria da psiquiatra Analice Gigliotti e veiculado pela Veja Rio é uma dessas propostas. A médica chega a registrar que ‘argumentos bem-intencionados de defesa teórica do projeto caem por terra quando entra a vida real’. Só que a realidade é completamente diferente.

Temos uma legião que insiste na tese que o jogo no Brasil vai começar a partir da aprovação de uma legislação pelo Congresso Nacional. É inegável que o Brasil tem um fato social com relação ao jogo que não dá esconder. É completamente fora da realidade defender que “se proibir o jogo não resolve o drama da dependência, ao menos reduz a exposição ao perigo”.

Temos que aceitar que este modelo proibitivo, que vigora há 80 anos no país, fracassou. Reconhecer que existe no país uma vasta oferta de jogo não regulado, através das operações de cassino, jogo do bicho, caça-níqueis, jogo online, apostas esportivas é o primeiro passo para se criar uma política pública para enfrentar o problema causado pelo jogo através de um marco regulatório.

Os contrários à legalização deste setor e que usam o argumento que a compulsão por jogos atinge cerca de 1% da população brasileira, esquecem que 99% não tem uma relação doentia com o jogo e que são privados de apostar sob os olhos atentos do Estado e regras claras.

Se realmente os especialistas em patologia tivessem interessados no tema, eles dedicariam alguns minutos para ler as preocupações dos legisladores com os ludopatas no texto aprovado pela Câmara. O projeto dedica um capítulo ao jogo responsável e cria mecanismos para que o país tenha uma política pública voltada para o tratamento dos jogadores com problema.

Por exemplo, a proposta obriga a identificação dos apostadores para permitir a aplicação do programa de Registro Nacional de Proibidos – Renapro destinado às pessoas que estejam impedidas de jogar devido a ludopatia. A inscrição poderá ser feita de forma voluntária, pelo próprio ludopata, ordem judicial em ação promovida por familiar com parentesco até o segundo grau ou pelo Ministério Público.

A criação da “Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores”, que prevê a implantação de programas e ações de jogo responsável, será financiada através do repasse de 6% dos recursos arrecadados pelo próprio jogo.

Mais uma coisa, falar em vida real e usar como referência uma obra de ficção como “Ozark” é no mínimo atestar que não conhece o mundo real do jogo e o desconhecimento de como este setor avançou.

Empresas de qualquer tamanho que exploram jogos têm programas de compliance bem estruturados que engaja os sócios, gestores e colaboradores, facilitando a rastreabilidade dos dados e a criação de políticas de prevenção para que este setor não seja usado para a prática de crimes.

O jogo ilegal existe enquanto o legal não existir. O jogo ilegal não é a razão pela qual as pessoas jogam, mas sim pela simples realidade da demanda e oferta. Sem leis, os jogos ilegais oferecem ao público os meios para praticar o que desejam, mas, infelizmente, eles criam negócios para o crime. A ilegalidade alimenta a corrupção e como nos ensina o ministro do STF, André Mendonça: “Onde não há Estado, há crime organizado”.