LOTERJ lançará edital de apostas esportivas em até 120 dias
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj, Hazenclever Cançado, anunciou nesta terça-feira (9), durante a Mesa Redonda da ICE VOX no World Regulatory Briefing sobre o Brasil durante a ICE London 2023, que a Loterj está finalizando o Termo de Referência (RFI – request for information) sobre as apostas esportivas e loteria online. O processo para loteria online será após o lançamento do edital das apostas em quota fixa.
Segundo o dirigente, o processo de apostas esportivas já foi aberto internamente e os estudos estão em fase final. A RFI, que precede o edital, poderá ser publicada no final deste mês e indicará que a operação será através de credenciamento aberto com multioperadores “para que o próprio mercado se autorregule”, com outorga fixa e varável. “Ainda não definimos os valores da outorga fixa, mas os parâmetros são de R$ 4 a R$ 8 milhões por uma licença pelo período de cinco anos para operação de apostas em quota fixa online e física”.
Uma das exigências do edital será o respeito a territorialidade como previsto na legislação. “Esse será desafio para as loterias estaduais. Haverá imposição para que no credenciamento o operador tenha o controle para que as vendas fiquem restritas aos limites do estado como previsto na legislação federal”, informou Cançado.
O dirigente citou a operação do Keno Minas, da Loteria Mineira, e operada pela Intralot do Brasil como exemplo que é possível exercer o controle territorial.
Outra exigência será a obrigatoriedade de utilização do meio de pagamento oficial da LOTERJ. A Autarquia também vai atuar para dificultar que as empresas que atualmente operam offshore continuem oferecendo apostas no estado do Rio de Janeiro, através de parcerias com a Anatel, Banco Central, operadoras de telefonia, entre outras ações.
Cançado respondeu às perguntas, debateu temas sobre o potencial econômico do Estado e convidou os interessados a investirem no Rio de Janeiro.
“Estamos preparando o lançamento de novas modalidades de apostas, com foco no online e real time, e modernizando nossas operações. Desejamos que venham para o Rio os melhores operadores para dar segurança aos apostadores”.
Os representantes da Caixa Econômica Federal, Maria Thereza da Silva Moreira Assunção, Rodrigo Schekiera Franco dos Santos e Daniel Resende Scalia participaram da Mesa Redonda.
