Impostos sobre cassino online: um guia para os jogadores brasileiros

Os cassinos online estão cada vez mais populares no Brasil, mas muitos jogadores não sabem como funciona a questão dos impostos sobre essa atividade.

Neste guia, vamos explicar como funciona a tributação dos ganhos em cassinos online no Brasil e como declará-los no seu imposto de renda.

O imposto de renda em sites de cassino

Atualmente, há algumas poucas atividades de apostas legalizadas em território nacional. Esse é o caso, por exemplo, das loterias federais e estaduais. Em casos assim, os brasileiros têm seus ganhos provenientes de apostas tributados na fonte. Conforme a tabela do IRPF, essa cobrança é de 30% do valor, e a fonte pagadora é responsável por reter e recolher o imposto.

Mas e como fica a cobrança sobre ganhos obtidos em cassinos online? Essa é uma situação bem diferente, uma vez que, por regra, esses cassinos não estão registrados no Brasil nem obedecem à legislação local. É claro que isso não nos impede de jogar e até receber benefícios nessas plataformas, como bônus grátis no registro sem depósito e rodadas grátis, mas coloca sobre o jogador a responsabilidade de pagar impostos sobre os eventuais ganhos.

Como os cassinos pertencem a empresas com sede fora do país, acabamos fazendo uma remessa para o exterior a cada depósito realizado em uma dessas plataformas. E todos os ganhos auferidos também são pagos lá fora. Ou seja, os operadores não devem nem podem recolher os impostos relativos aos ganhos de jogadores brasileiros nessas condições. No entanto, os jogadores têm a obrigação de declarar esses valores no Brasil.

Como declarar ganhos em cassinos online

Atualmente, todos os ganhos com jogos online e apostas esportivas em sites sediados fora do Brasil são enquadrados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior. Elas devem ser declaradas mesmo quando estão abaixo do valor de isenção, em dois momentos:

• Por meio do programa Carnê-Leão: com base na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Ministério da Fazenda calcula o montante que deverá ser recolhido conforme a alíquota do mês. Para isso, é preciso baixar o programa do Carnê-leão e indicar o valor em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior.
• Na declaração anual do imposto de renda: além da declaração mensal, você deverá se lembrar de informar os ganhos na declaração anual do IRPF. Nesse caso, basta baixar o programa da declaração no site da Receita Federal e preencher os valores relativos a cassinos online e sites de apostas em rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior.

É claro que essa necessidade só existe se você obtiver lucros em suas operações em cassinos e sites de apostas. Caso o seu balanço seja negativo ou nulo ao fim de um período de cálculo — mês e ano — não há a necessidade de declarar ganhos em uma única rodada de roleta ou caça-níqueis, por exemplo.

Mudanças à vista?

Há alguns anos, vem ganhando força a discussão sobre a legalização dos sites de apostas e cassinos online no Brasil. Em grande medida, isso se deve ao crescimento dessa atividade. Há uma visão de que a cobrança de impostos sobre as empresas do setor poderia representar um aumento significativo na arrecadação do governo

No fim de 2018, foi aprovada a Lei 13.756/18, que prevê a legalização das apostas esportivas no Brasil. Desde então, são aguardadas medidas de regulamentação da atividade, que permitiria a instalação de empresas no país.

Caso isso ocorra, provavelmente serão alterados, também, os procedimentos para declarar ganhos em apostas esportivas. Em princípio, eles seriam classificados como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva sob o código “12 – Outros”. Nesse caso, seria possível identificar o nome e o CNPJ da fonte pagadora, que estaria registrada no Brasil.

No entanto, essa é uma discussão que parece estar longe do fim. Recentemente, declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxeram o assunto à tona novamente. Afinal, ele afirmou que o governo planeja avançar na taxação do setor. Para isso, invariavelmente, o governo deverá regulamentar as outorgas para a atividade de apostas, o que mexeria com toda a estrutura da oferta no país.

Mesmo que o governo federal avance na área de apostas esportivas, é pouco provável que venha a fazer o mesmo em relação aos cassinos online em um futuro próximo. Afinal, essa é uma atividade mais polêmica e que não foi incluída na Lei 13.756/18. Mesmo que existam diversos projetos sobre o tema, seria um longo caminho a ser percorrido até legalizar o setor e organizar a cobrança de impostos.