Governo poderá tributar as apostas esportivas em 16% do GGR
O blog da Ana Flor no g1.globo.com divulgou na tarde desta quarta-feira(26), que a medida provisória das apostas esportivas vai aumentar a taxação em 1% para destinar ao Ministério do Esporte e que será criada uma nova secretaria de Apostas e Loterias no Ministério da Fazenda.
Segundo a jornalista, fontes da equipe econômica afirmam que, após negociações com a ministra do Esporte, Ana Moser, a medida provisória da taxação das apostas esportivas online foi reformulada para aumentar em 1 ponto percentual a cobrança de tributo sobre os operadores das apostas. Seria de 15% sobre a receita obtida com jogos, subtraídos os prêmios. Agora será de 16%.
Esse valor extra será destinado ao Ministério do Esporte, com o objetivo de fomentar o esporte de base.
A taxação de 16% será dividida da seguinte maneira:
– 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública
– 0,82% à escola fundamental
– 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
– 10% à seguridade social
– 1% ao Esporte
A base de cálculo para efeito de tributação será adotada através do GGR (gross gaming revenue), que é a diferença entre arrecadação bruta e prêmio pago aos apostadores, conceito praticado mundialmente.
Nova secretaria
O Ministério da Fazenda também negociou com a ministra Esther Dweck, da Gestão, a criação de uma Secretaria de Apostas e Loterias – que estará prevista na MP.
Essa nova estrutura ficará responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento dos operadores aqui no país, bem como por acompanhar o volume das apostas e a arrecadação.
Para compensar o aumento de gastos, o Ministério da Fazenda sugere usar as receitas com o pagamento das outorgas, que terão o valor de R$ 30 milhões por operador. A pasta estima que 70 a 100 empresas pagarão pela outorga.
A MP está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pode retornar à Fazenda ainda nesta quarta. Depois, precisa ser coassinada por 7 ministérios: Fazenda, Planejamento, Gestão, Esporte, Turismo, Saúde e Casa Civil
A expectativa da Fazenda é de que o texto chegue ao Congresso até o dia 5 de maio. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 12 bilhões por ano com a tributação das apostas e com a recriação da Lotex, que também estará prevista nesta MP.
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