Opinião: Tributação das apostas esportivas no Brasil pode chegar a 30% do GGR
Sabe aquele ditado popular que ‘não existe nada tão ruim, que não possa ficar pior” servirá para o caso da taxação das apostas esportivas pela nova proposta que está sendo gestada pelo Ministério da Fazenda.
A possibilidade de aumentar a taxação de 15% para 16% do GGR poderá vir a ser um tiro no pé do autor da ideia e representar uma tributação de 27,25% do total, fora o valor da taxa de administração.
Pelas novas contas do Ministério da Fazenda a tributação dos sites de apostas esportivas no Brasil será da seguinte maneira:
– 16% alíquota sobre o GGR (2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública + 0,82% à escola fundamental + 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome + 10% à seguridade social + 1% ao Esporte)
– 9,25% demais impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Cofins e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – CSLL
– 2% ou 5% (dependendo do município) alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN
– Taxa de administração Taxa de Fiscalização Fixa (Confira abaixo a tabela de valores do Anexo Lei 13.756/2018)
| Faixa de Valor da Premiação mensal | Valor da Taxa de
Fiscalização mensal |
| Até R$ 30.837.749,76 | R$ 54.419,56 |
| De R$ 30.837.749,77 a R$ 51.396.249,60 | R$ 90.699,26 |
| De R$ 51.396.249,61 a R$ 85.660.416,00 | R$ 151.165,44 |
| De R$ 85.660.416,01 a R$ 142.767.360,00 | R$ 251.942,40 |
| De R$ 142.767.360,01 a R$ 237.945.600,00 | R$ 419.904,00 |
| De R$ 237.945.600,01 a R$ 396.576.000,00 | R$ 699.840,00 |
| De R$ 396.576.000,01 a R$ 660.960.000,00 | R$ 1.166.400,00 |
| Acima de R$ 660.960.000,01 | R$ 1.944.000,00 |
Caso o Ministério da Fazenda decida pela tributação de 16% do GGR (gross gaming revenue), os percentuais de taxação das apostas esportivas no Brasil serão superiores a 27,25%, somados a taxa de fiscalização e a amortização do investimento na outorga de R$ 30 milhões.
Alguns exemplos mundiais de tributação sobre o GGR são o da Ilha de Man (0%), Antígua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grécia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgária (15%), Suécia (18%), Espanha (20%), Itália (22%) e Dinamarca (28%).
Uma tributação fora da realidade das melhores práticas mundiais poderá ser decepcionante para as estimativas do governo, que trabalha com uma canalização de 87% dos atuais apostadores.
A proposta de tributar a atividade em 16% do GGR, somados aos outros impostos como IRPJ, CSLL, PIS, Confins, ISS e Taxa de Administração poderá representar uma taxação de quase 30%. Parece que o Ministério da Fazenda está regulando fora da realidade e poderá comprometer os objetivos de arrecadação do governo.
Além da taxação elevada, os executivos interessados em aplicar uma licença federal avaliam outros riscos como a concorrência com as operações não reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operações estaduais.
Segundo informações colhidas pelo BNL, se o Ministério da Fazenda insistir com essa tributação, as operações estaduais serão mais atrativas e rentáveis que a legislação federal. “Os estados vão nadar de braçada se seguirem a linha do edital da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – Loterj”, comentou um dos especialistas ouvido. Um advogado que entende do tema disse: “Se a tributação federal for essa, as loterias estaduais ficarão muito atrativas”.
