Caixa publica nova circular com ‘Regulamentação das Permissões Lotéricas’
A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) a Circular Caixa nº 1.039, de 17 de maio de 2024, sobre a Regulamentação das Permissões Lotéricas. A principal novidade desta normativa é a definição sobre a comercialização de apostas cotizadas do tipo Bolão Caixa, organizadas pela Unidade Lotérica, no Marketplace disponibilizado pelo banco.
No capítulo do ‘Rede de Unidades Lotéricas’, foi inserida a possibilidade das lotéricas realizarem a comercialização de apostas cotizadas do tipo Bolão CAIXA, organizadas pela Unidade Lotérica, no Marketplace disponibilizado pela CAIXA.
Segundo a normativa, a adesão ao Marketplace é opcional e a permissionária, ao disponibilizar cotas de Bolão CAIXA na ferramenta eletrônica pela primeira vez, concorda de forma tácita com os termos disponíveis no portal Conexão Parceiros. Além disso, a ferramenta eletrônica de Marketplace é acessível a todas as permissionárias de forma isonômica, sendo opcional a adesão desde que estejam de acordo com as regras dispostas nos manuais específicos.
A ferramenta apresentará os bolões virtuais de todas as lotéricas de forma aleatória, possibilitando a livre escolha do cliente apostador.
Será priorizada a apresentação das cotas geradas pelas lotéricas localizadas no mesmo município do domicílio informado pelo apostador ao se cadastrar nos canais eletrônicos de venda de loterias da Caixa.
Após apresentação das cotas de bolões disponíveis de lotéricas localizadas no mesmo município do apostador, serão exibidas as cotas das lotéricas da mesma Unidade da Federação do domicílio informado pelo cliente ao se cadastrar nos canais eletrônicos de venda de loterias da CAIXA, seguida das cotas de lotéricas de outras UF.
É permitido também ao apostador realizar consulta de bolão criado por qualquer Unidade Lotérica por meio de pesquisa direta do código ou nome fantasia da Unidade Lotérica.
O apostador pode promover o pagamento de cotas de Bolão CAIXA no Marketplace com uso dos meios de pagamento disponibilizados pela CAIXA, sendo de responsabilidade da unidade lotérica que lançou o bolão as taxas decorrentes do meio de pagamento escolhido pelo cliente.
