Loteria Mineira remarca a data para entrega das propostas da Concorrência Pública Internacional
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado (18), Aviso de Alteração de Edital de Licitação da Concorrência Pública Internacional Nº 02/2023 – Tipo Maior Oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema on-Line/real Time, observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação, através de outorga de concessão de serviço público.
O novo prazo limite para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será no dia 27 de maio, até às 16 horas e a data, hora e local de abertura do Envelope nº 1 – Proposta de remuneração será no dia 28 de maio, às 10 horas, na sede da Autarquia.
Esta será a terceira tentativa da LEMG realizar a concorrência. Primeira tinha sido agendada para o dia 5 março e a segunda no dia 9 de abril. O primeiro cancelamento foi devido ao pedido de impugnação da empresa Traffic Comércio e Indústria de Tecnologia de Informática e a segunda atendeu ao pedido de impugnação do Consórcio Mineira da Sorte Loteria.
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Loteria do Estado de Minas Gerais – Lemg
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – LEMG comunica a alteração do PREÂMBULO – ITEM 1.13 do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 02/2023 – Tipo Maior Oferta, para contratação, exclusivamente nos limites do Estado de Minas Gerais, de empresa para realização das atividades operacionais inerentes à exploração de jogos lotéricos via Sistema on-Line/real Time, observadas as modalidades lotéricas de jogos de prognósticos previstas na legislação, através de outorga de concessão de serviço público o Edital, com a alteração (somente reagendamento de datas), pode ser obtido no site www.loteriamineira.mg.gov.br, aba “licitações” o prazo para entrega das propostas, em envelopes lacrados, será 27/05/2024, até às 16 horas e a data, hora e local de abertura do Envelope nº 1 – Proposta de remuneração será 28/05/2024, às 10 horas, na Rod. Papa João Paulo II, 4 001, Ed Gerais, 2º andar, sala de reuniões nº 4, Serra verde, Belo Horizonte/MG.
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Durante o processo licitatório, foram apresentados três pedidos de esclarecimentos, que foram publicados no site da Loteria Mineira nesta segunda-feira:
– Solicitação de Esclarecimentos nº1: Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº1
–Solicitação de Esclarecimentos nº2 – Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº2
– Solicitação de Esclarecimentos nº3 – Guimarães & Vieira de Mello Adv.
– Resposta da LEMG: Esclarecimentos nº3
Também foram publicados os pedidos de impugnação da concorrência:
– Impugnação ao Edital nº1: Resende Ribeiro & Reis Adv. (Representando a Intralot do Brasil Ltda).
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº1
– Impugnação ao Edital nº2: Wandir Allan Adv. Associados (Representando o Sr. Ezequiel Freire).
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº2
– Impugnação ao Edital nº 3: Traffic Comércio e Indústria Ltda.
– Resposta da LEMG: Pedido de Impugnação nº3 (em elaboração – conforme o prazo estabelecido no Edital).
