Lula promete segurança, mas tirou das polícias quase R$ 1 bilhão por ano dos recursos das bets
O presidente que faz da segurança pública uma bandeira de campanha é o mesmo que cortou uma das fontes de financiamento do setor. Ao proibir as apostas de quota fixa, a Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro, revogou os artigos 29 a 35 da Lei 13.756/2018, justamente os que destinavam parte da arrecadação das bets ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), à Polícia Federal e ao monitoramento de fronteiras.
Planilhas do Tesouro Gerencial obtidas pelo BNLData informados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), via Lei de Acesso à Informação, mostram o tamanho do corte. Entre fevereiro de 2025 e junho de 2026, as bets renderam R$ 912,5 milhões à segurança pública: R$ 553,1 milhões em 2025 e R$ 359,4 milhões apenas no primeiro semestre deste ano.
O corte não fica em Brasília. Mais da metade do que entrava no FNSP, R$ 462,1 milhões no período, era transferida aos estados. É dinheiro que compra viaturas, equipamentos e tecnologia para polícias militares e civis, bombeiros, perícias e guardas municipais. Por lei, o fundo também reserva ao menos 6% para o enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive tornozeleiras para agressores, e de 10% a 15% para habitação e qualidade de vida dos policiais.
A contradição do Funapol
O caso mais simbólico é o da Polícia Federal. Em 30 de julho, Lula sancionou a lei que destina ao Funapol 1% da arrecadação das bets em 2026, percentual que chegaria a 3% a partir de 2028. Na cerimônia, o ministro da Justiça afirmou que todos merecem saúde, estrutura e dignidade.
As planilhas mostram o efeito da nova regra, em vigor desde abril por medida provisória: o fundo, que recebia cerca de R$ 1,5 milhão por mês, passou a receber R$ 26,9 milhões em maio e R$ 26,0 milhões em junho. Cinquenta e sete dias depois da sanção, o mesmo presidente extinguiu a fonte.
No ritmo de maio e junho, a segurança pública recebia cerca de R$ 75 milhões por mês das apostas. Pela estimativa do BNLData, isso equivale a aproximadamente R$ 900 milhões por ano que deixam de existir.
Governo já ficava com 30%
Os dados revelam outro problema. O Panorama Periódico da SPA-MF registra que, em 2025, as destinações legais das bets somaram R$ 614,4 milhões para a segurança pública e R$ 25,1 milhões para o Funapol. Ao caixa dos órgãos, porém, chegaram R$ 553,1 milhões.
A principal explicação está na Desvinculação de Receitas da União (DRU). As planilhas mostram que o Tesouro reteve 30% da parcela federal do FNSP, do Sisfron e do Funapol, valor que foi para “recursos livres da União”. Pelo cálculo do BNLData, cerca de R$ 110 milhões carimbados para a segurança tiveram outro destino em 2025. Ou seja: antes de acabar com a fonte, o governo já não entregava tudo o que a lei prometia.
PEC sem lastro
A incoerência alcança a principal proposta do governo para o setor. A PEC da Segurança Pública, que chegou ao Senado em julho, prevê 10% da arrecadação das bets para o FNSP e o Fundo Penitenciário em 2026, até alcançar 30% em 2028. Com a proibição, a emenda promete repartir uma receita que o próprio governo eliminou.
Enquanto isso, as apostas não desaparecem: migram para o mercado ilegal, que não recolhe um centavo para polícia alguma. O governo ainda não explicou de onde virá o dinheiro para repor o que tirou da segurança.
