Ministro da Fazenda superestima que as apostas esportivas podem render de R$ 6 a 12 bilhões

A Folha de S.Paulo veicula nesta terça-feira (16) uma longa entrevista à jornalista Mônica Bergamo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aborda vários assuntos, inclusive sobre a regulamentação das apostas esportivas.

Ao comentar as medidas para aumentar a arrecadação do governo, o ministro cita o conjunto de medidas que estão sendo encaminhadas para o Congresso Nacional, que segundo ele “está muito bem fundamentado”.

Ao ser questionado sobre as projeções apresentadas, Haddad responde e cita como exemplo a possível arrecadação com a regulação das apostas esportivas.

“Nós estamos fazendo projeções bastante tímidas em relação ao potencial de arrecadação [de 2024]. No caso dos jogos [referindo-se à nova tributação de apostas esportivas], só para você ter uma ideia, acreditamos que vamos arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Mas, para o Orçamento, vamos considerar apenas R$ 2 bilhões, justamente para não gerar insegurança. No caso do STJ, será incluído no Orçamento pouco mais da metade do previsto”.

Números não mentem e nem se emocionam

Na opinião de especialistas, o ministro da Fazenda superestima o potencial de arrecadação das apostas esportivas após a regulamentação. Pode ser que a arrecadação do primeiro ano seja próxima ao valor estimado devido ao recolhimento do valor da outorga.

Para o Ministério da Fazenda arrecadar de R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões com uma tributação de 16% do GGR, seria necessário que este setor tivesse um turnover de cerca de R$ 375 a R$ 750 bilhões anualmente. Mas para arrecadar R$ 2 bilhões a estimativa de turnover seria de R$ 120 bilhões.

Estima-se que atualmente este turnover esteja na faixa de R$ 150 bilhões, mas o detalhe é que o maior percentual desta arrecadação é de jogo online (jogos de cassinos, slots e aviator). Em praticamente todos os sites a operação de jogos online é superior a 60%, sendo que alguns chegam a 90% e a média estaria em 70%.

Uma das alternativas para garantir uma arrecadação mais robusta seria tributar o atual GGR (Gaming Gross Revenue) das plataformas de apostas, que representaria tolerar os jogos online até o término da tramitação do PL 2234/2022 (PL 442/91), que legaliza todas as modalidades de jogos.

Caso o Ministério da Fazenda decida pela regulamentação somente das apostas esportivas, os técnicos terão que aplicar uma equação azeitada entre tributação adequada e valor da outorga para evitar evasão dos apostadores para as plataformas de operadores não regulados.