Nos EUA, Bacelar diz que liberação dos jogos é urgente
Em missão oficial, nos Estados Unidos, o deputado federal Bacelar (PV/BA) anunciou que continua articulando para aprovar o projeto de legalização dos jogos de apostas no Brasil (PL 442/91), que aguarda apreciação no Senado Federal.
O parlamentar viajou na última segunda-feira (2), em missão oficial, a convite de duas empresas especializadas no mercado de apostas americanas, como loterias e jogos de azar. Ele afirmou que a legislação brasileira precisa avançar. “Temos que modernizar com urgência. Estamos perdendo tempo e arrecadação”.
Bacelar é reconhecido no Congresso Nacional por defender o tema. Além do parlamentar baiano, estavam presentes o deputado petista Paulo Guedes (MG) e representantes do governo. Durante quatro dias a comitiva passou pelos estados de Nova Iorque e New Jersey.
Além de conhecer a sede das empresas, a comitiva se reuniu com deputado americano Bill Pascrell (Democrata) representante da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Na pauta, o sistema de jogos e apostas nos EUA.
“Esta foi uma chance de entender o funcionamento dessas atividades e explorar oportunidades de investimento ou parcerias. O Brasil precisa dos tributos, dos empregos e renda que a atividade vai gerar. Para sermos um país desenvolvido, precisamos encarar que jogo é uma realidade e precisa ser legalizado” afirmou Bacelar.
O assunto ganhou força porque terminou no início desta semana o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas à medida provisória, publicada no dia 25 de julho, que estabelece nova regulamentação para a exploração das casas de apostas. Em sete dias, a MP 1.182/2023 recebeu 244 emendas na comissão mista que analisa a medida provisória, ainda não instalada.
Bacelar entra em jogo
O deputado Bacelar (PV-BA) apresentou quatro emendas ao texto da MP 1182/2023. Duas são destaques. Uma delas é a que permite a participação de apostadores que estejam inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Bacelar argumenta que a relação entre apostador e empresa é considerada uma relação de consumo e não pode ser vedada. “Uma empresa não pode negar a prestar um serviço porque o cliente está com o nome sujo. A emenda permite isso” explicou.
A Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que de janeiro a maio deste ano foram julgadas 250.869 ações de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. E, ainda, existem mais 751 mil processos tramitando na Justiça.
