Diário Oficial publica credenciamento da Pixbet pela LOTERJ
O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira (17) o Termo de Credenciamento e Autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ para a a empresa Pixbet Soluções Tecnológicas para exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal) , POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica ‘Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva’, prevista na legislação vigente.
O contrato assinado nesta quarta-feira (16) entre o presidente da LOTERJ, Hazenclever Lopes Cançado e o acionista da Pixbet, Enildo Júnior de Farias Santos, terá prazo de até cinco anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no DOE/RJ, podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.
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SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 002/2023.
PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ e a empresa PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal) , POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, da Modalidade Lotérica ‘Apostas Esportivas de Quota Fixa, relativas a eventos reais de temática esportiva’, prevista na legislação vigente.
ASSINATURA: 16/08/2023
PRAZO: Até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ), podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.
FUNDAMENTO: Decreto Lei n. 138, de 23 de junho de 1975, no Decreto-Lei n. 204, de 27 de fevereiro de 1967, na Lei Estadual n. 2.242, de 26 de maio de 1994, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1994, Lei Federal nº de 13.756 de 12 de dezembro de 2018, assim como pelas cláusulas e condições do Termo.
PROCESSOS NºS SEI-150162/000631/2022 e SEI-150162/000309/2023
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Pixbet visita Loterj e elogia pioneirismo da Autarquia na legalização das apostas esportivas e jogos online no país
Os acionistas da Pixbet, Enildo Júnior e Tadeu Dantas, acompanhados de parte da equipe técnica da empresa, estiveram na manhã desta quarta-feira (16), na sede da Loterj, onde foram recepcionados por diretores da Autarquia. A visita representou uma integração entre a Pixbet e a Loterj.
Segundo Enildo Júnior Farias, é uma honra a empresa ter a oportunidade de se legalizar no país com a marca da Loterj.
“Vocês estão abrindo uma porta muito importante para nós aqui no Rio. Preciso parabenizar toda equipe da Loterj pela agilidade, responsabilidade e confiança no nosso trabalho. Estamos todos muito empolgados com a inovação proposta pela Loterj para crescer o nosso mercado no estado e no país com apostas esportivas e outras modalidades de jogos online”, destacou.
A Pixbet entrará em operação como credenciada pela Loterj nas apostas esportivas (Bet’s) nos próximos dias.
