CGS Brasil 2023: Evento em Florianópolis debate regulamentação do setor de apostas no Brasil

Para representantes das casas de apostas, a regulamentação do setor seria o ‘próximo passo ideal’, já que a medida proporcionaria um aumento na arrecadação dos impostos e aumentaria a geração dos empregos, auxiliando na economia.

Trata-se de um mercado de que movimenta R$ 100 bilhões por ano, mas que, atualmente, não arrecada tributos aos cofres públicos brasileiros.

Para o advogado Leandro Pamplona, que esteve no evento, o fomento ao esporte e o desenvolvimento local – como a abertura de bares esportivos com a temática esportiva – deverá gerar uma cadeia produtiva que trará impactos econômicos positivos.

“Desenvolvimento de softwares, de tecnologia, virão junto, de arrasto, junto com a temática dos jogos [de aposta]”, afirmou.

A MP substitui uma lei de 2018, que enquadrava o setor nas mesmas regras que as loteria esportiva. Com o projeto, os Estados passariam a ter autonomia para legislar sobre o assunto.

O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP), do Rio Grande do Sul, explicou que um projeto de lei que regulamenta a atividade da aposta esportiva on-line já tramita na Assembleia Legislativa rio-grandense-do-sul.

“Também busca a atração das casas de aposta e de todo setor envolvido ao território gaúcho. Entendemos que é uma grande oportunidade, uma nova economia e novo setor que tem demonstrado potencial no mundo inteiro e o Brasil tem perdido muito, não só em impostos que poderia estar arrecadando”, pontuou.

Como representante do setor, Leonardo Baptista, CEO da Pay4fun, ressalta que atualmente, um jogador pode acessar alguns dos mais de 400 sites de apostas disponíveis, selecionar o método de pagamento mais eficaz e de sua preferência – como o Pix -, e uma empresa especializada realiza o intermédio da transferência e recebimento do dinheiro ao usuário.

“O apostador tem uma credibilidade, uma segurança, que o dinheiro dele está com uma instituição financeira no Brasil”, explicou. (BAND – UOL)