Análise: Semana importante para o setor de apostas, jogos e loterias

Temas importantes para o setor estarão em debate nesta semana em Brasília como as articulações para aprovação do texto do PL 3623/23, a finalização da CPI-FUTE e a audiência pública com o Ministério da Fazenda.

O relator do PL 3626/23, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) apresentará o texto substitutivo nesta segunda-feira (11), para que os parlamentares tenham conhecimento com 24 horas de antecedência. A estimativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira será votar a proposta na abertura da Ordem do Dia desta terça-feira (12) já que a matéria tramita com urgência constitucional e está trancando a pauta desde o dia 9 de setembro.

Técnicos do governo e o relator do texto, deputado Adolfo Viana, tentam um caminho do meio sobre a taxa que será cobrada das empresas do setor.

A maior expectativa do setor é com relação a alta taxação imposta pela proposta do governo, que elevou a tributação da modalidade de 5% para 18% do GGR. No texto atual, a alíquota a ser cobrada é de 18% sobre a receita bruta das empresas, mas a demanda era para que fosse fixada em 8%. No entanto, a Arko apurou que, se houver resistência, a equipe econômica pode ceder para que a taxa varie entre 10% e 12%. O relator alega que uma alíquota muito alta pode afugentar as empresas.

Jogos online

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto pode ganhar um contorno mais amplo para incluir na taxação todo o mercado de jogos online, não apenas a modalidade de apostas de quota fixa.

Contra o jogo

A bancada evangélica informou que vai trabalhar para tentar interromper o avanço da proposta de regulamentação das apostas esportivas e a inclusão do jogo online. O presidente da frente, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirma que o projeto trata de “jogo”, e que para o bloco “jogo é a mesma coisa que droga”.

Resistência dos técnicos da Fazenda

Reportagens no fim de semana revelaram que alguns funcionários do Ministério da Fazenda têm afirmado nos bastidores que caso a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, prevista para a pasta, seja encaminhada para o Ministério do Esporte, não deverão acompanhar o deslocamento. A possibilidade ocorre frente ao interesse do Centrão sobre o órgão a partir da entrada de André Fufuca (PP-MA) no governo.

CPI-FUTE caminha para o término

A CPI-FUTE programou duas reuniões para esta segunda-feira. A primeira será para ‘Discussão e votação do Relatório’ e a segunda será uma audiência pública para ouvir os representantes da CBF. O fato do presidente do colegiado agendar a primeira reunião para apresentação da proposta de Relatório da CPI-FUTE é um indicativo que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira não vai aceitar o pedido de prorrogação do colegiado.

Audiência pública na Comissão de Esporte

A Comissão de Esporte da Câmara realizará nesta terça-feira (12), uma audiência pública para debater a regulamentação das apostas esportivas com a participação do Assessor Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur. O advogado é o responsável na pasta pelo processo de produção das normativas que visam regular a modalidade.

A semana promete! Sorte para todos!