SPA-MF autoriza Select Operations a operar apostas esportivas e jogos online
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira (22) portaria (SPA/MF Nº 1.112/2025) com autorização para a empresa Select Operations Ltda explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A normativa autoriza as seguintes marcas MMA, Betvip e Papigames a operar apostas de quota fixa com temática esportiva e jogos on-line nas modalidades física e virtual conjuntamente até o dia 20 de maio de 2030.
A empresa foi autorizada a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP.
⇒ Denominação Social: SELECT OPERATIONS LTDA
– CNPJ: 56.875.122/0001-86
– Marcas: MMA, BETVIP e PAPIGAMES
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 20/05/2030
A empresa Select Operations Ltda, que tem sede em Campina Grande Preto (PB), tem como sócios administradores:
Anderson da Silva Valentim; Caicos Participacoes e Empreendimentos S.a. – CNPJ: 48386505000162 sócio representado por Pablo Leonardo Toribio Cuadra; Carlos Anisio Pereira Borges; Hld Jt Participacoes LTDA – CNPJ: 52719667000142 sócio representado por Ernildo Junior de Farias Santos (PixBet e FlaBet); Igor Reis dos Santos; Laeston Jose Silva Pinto; Pyerre Saymon de Melo Silva e Select Solucoes e Marketing LTDA – CNPJ: 56387922000158 sócio representado por Carlos Anisio Pereira Borges.
A atividade principal, conforme a Receita Federal, é 92.00-3-99 – Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente.
Atualmente, são 79 empresas autorizadas e 81 licenças a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 74 regulares e sete através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 180 marcas.
