Presidente da Câmara de Aracaju prevê derrubada de veto à loteria municipal

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, prevê que o veto da prefeita Emília Corrêa ao projeto de criação da loteria municipal será derrubado pelos vereadores. A declaração foi feita nesta terça-feira (22) durante entrevista ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM. Segundo o parlamentar, entre 18 e 20 vereadores devem votar contra o veto da gestora municipal.

A análise do veto acontecerá após o término do recesso legislativo da Câmara Municipal de Aracaju. A prefeita Emília Corrêa vetou recentemente o projeto que havia sido aprovado pelos parlamentares municipais. O veto foi encaminhado à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (21), e tem como base parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Vasconcelos afirmou que não se surpreendeu com a decisão da prefeita. “Eu vejo com certa naturalidade, eu explico porquê. Primeiro que é uma prerrogativa dela silenciar, vetar, solucionar. Segundo que a gente sabe que todo mundo tem suas ideologias, suas pautas políticas, suas convicções de vida. Nós sabemos que a situação da vida do seu agrupamento político é aquela situação mais religiosa, uma base mais evangélica, que não vê com bons olhos a questão dos jogos, mas a gente não vive num bule, a gente vive no mundo real. E o mundo real, diz que os jogos estão aí”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal destacou que a Casa Legislativa tem autonomia para manter sua posição inicial. “Eu acho que o veto será derrubado. Eu justifico porque a câmara tem vida própria, a câmara não é levada a reboque pelo executivo, não foi de um bom tempo para cá e acredito que não será mais. Então, os argumentos que estão no parecer não nos convencem. É natural, é compreensível e é normal a Emília querer vetar por razões de foro íntimo. Mas também é normal que a câmara continue compreendendo que ela não cometeu nenhuma ilegalidade que está tudo dentro das quatro linhas e diga, olha, pensamos certo lá atrás, não há nenhum fato novo, não há nenhuma coisa que apareceu agora que a gente não viu antes. Então, vamos pensar do mesmo jeito. Pensando do mesmo jeito, eu diria hoje que o entorno de uns 18, 19, 20 vereadores pensam da mesma forma”, afirmou Ricardo.

O Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, previa a criação do serviço público de Loterias no Município de Aracaju (Lotaju). O parecer da PGM que fundamentou o veto aponta vícios de inconstitucionalidade em três aspectos jurídicos: a competência legislativa, a violação a princípios constitucionais e o vício de iniciativa.

Entre as justificativas apresentadas, destaca-se a ausência de competência do município para legislar e explorar serviços lotéricos, já que a Constituição Federal estabelece que cabe exclusivamente à União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios. O parecer também enfatiza a violação aos princípios constitucionais do pacto federativo e da livre concorrência, alertando que a criação da Lotaju poderia gerar um desequilíbrio arrecadatório.

A data exata para a votação sobre o veto ainda não foi definida, apenas que ocorrerá após o fim do recesso parlamentar. O projeto da loteria municipal foi aprovado anteriormente pelos vereadores, mas recebeu veto integral da prefeita Emília Corrêa.