Fazenda esclarece que arrecadação no primeiro semestre inclui outros tributos federais
No dia 24 de julho, em entrevista coletiva no prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília, a Receita Federal divulgou os resultados da arrecadação das receitas federais de junho e do acumulado de 2025 com as apostas de quota fixa e jogos online.
Durante a divulgação, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, informou que, de janeiro a junho deste ano, a arrecadação com atividades e exploração de jogos de azar e apostas somou R$ 3,797 bilhões, sendo R$ 764 milhões em junho, ante R$ 6 milhões recolhidos no mesmo mês de 2024. Essa arrecadação significaria que as apostas estão movimentando uma média de R$ 633 milhões mensalmente.
A arrecadação divulgada pela Receita Federal foi completamente diferente da obtida pelo BNLData através da Lei de Acesso à Informação a partir do cálculo através do DARF código de receita: 5862 (Participação da União em Receita de Loteria de Apostas de Quota Fixa). A partir desta informação, o total de impostos recolhidos pelas operadoras de apostas esportivas no período soma R$ 1,921 bilhão. Os valores mensais foram em R$ 263.158.061,96 (janeiro), R$ 329.406.606,15 (fevereiro), R$ 408.272.028,95 (março), R$ 481.761.791,15 (abril) e R$ 439.158.657,19 (maio). A média mensal atinge cerca de R$ 385 milhões mensais.
A pedido do BNLData, a divergência nos números foi esclarecida pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Os dados divulgados pela Receita Federal foram acrescidos de todos ‘impostos e contribuições’ dos tributos federais como o IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária e a arrecadação das destinações legais previstas na Lei 14.790/23.
Ao desmembrar a arrecadação com as empresas de quota fixa de janeiro a junho de 2025, os ‘impostos e contribuições’ foram responsáveis por R$ 2,100 bilhões e as destinações para os beneficiários legais previstas na Lei 14.790/23 resultou em R$ 1,670 bilhões.
A arrecadação de R$ 2,1 bilhões (R$ 350 milhões/mês) ‘impostos e contribuições’ está próxima dos dados divulgados pelo BNLData a partir da LAI de R$ 1,921 bilhão (R$ 385 milhões/mês).
Além da arrecadação tributária regular, o governo já acumulou mais de R$ 2,4 bilhões com o pagamento de outorgas fixas. Cada uma das 80 licenças concedidas custou R$ 30 milhões às operadoras, permitindo o uso de até três marcas diferentes por um período de cinco anos. Além disso, as empresas são obrigadas a pagar uma taxa de fiscalização baseada no volume de apostas comercializadas.
