Indústria propõe CIDE-Bets com alíquota de 15% sobre apostas online para desestimular prática no Brasil
Vinte e cinco entidades representativas da indústria brasileira lançaram um manifesto defendendo a criação da CIDE-Bets, uma contribuição fiscal que aplicaria alíquota de 15% sobre cada aposta realizada em plataformas virtuais no país. O documento foi divulgado nesta terça-feira (28) e tem como principal objetivo desestimular a prática de apostas online no Brasil.
A proposta surge em um contexto de expansão do mercado de apostas no território nacional, que movimenta anualmente cifras superiores a R$ 70 bilhões, conforme apontam levantamentos da CNI baseados em dados da LCA Consultores. Especialistas alertam, no entanto, que aumentar a tributação das bets pode ser um equívoco, pois poderia levar à queda da arrecadação e migração dos apostadores para o mercado ilegal, beneficiando o crime organizado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) convocou uma reunião extraordinária do Fórum Nacional da Indústria (FNI) justamente para discutir o impacto socioeconômico das casas de apostas esportivas e apresentar o documento “Manifesto Brasil que Produz”. O encontro aconteceu na sede da entidade em Brasília, reunindo mais de 70 presidentes de associações setoriais nacionais da indústria.
O manifesto destaca o desequilíbrio na carga tributária entre diferentes setores econômicos no Brasil. Enquanto a indústria de transformação enfrenta tributação de 46,2%, as plataformas de apostas são tributadas como empresas convencionais, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS.
Atualmente, o único diferencial tributário para o setor de apostas é uma taxa de 12% aplicada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita após o desconto dos prêmios pagos aos apostadores.
Os ganhos obtidos pelos apostadores são tributados em 15%, percentual menor que o aplicado sobre ganhos de capital e investimentos financeiros, que podem variar entre 15% e 22,5%.
O documento ressalta a importância econômica da indústria para o país, que representa 24,7% do PIB nacional, gera 21% dos empregos formais, responde por 68,7% das exportações de bens e serviços e contribui com 35,2% da arrecadação de tributos federais.
O crescimento do setor de apostas tem gerado preocupações quanto aos seus efeitos na sociedade brasileira. Dados do Ministério da Fazenda indicam que quase 18 milhões de brasileiros realizaram apostas apenas no primeiro semestre de 2025.
Um levantamento do Instituto Locomotiva amplia essa dimensão ao apontar que aproximadamente 34 milhões de cidadãos já utilizaram sites de apostas ou cassinos online em algum momento. Durante a reunião da CNI, foram apresentados os resultados desta pesquisa sobre os impactos socioeconômicos das plataformas de apostas no Brasil, conduzida pelo Instituto Locomotiva a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), com apoio institucional da CNI.
O manifesto aponta consequências negativas como o redirecionamento de recursos familiares antes destinados à poupança, alimentação e lazer. O documento também menciona o aumento do endividamento das famílias, problemas de saúde, riscos de dependência e a diminuição do consumo em setores produtivos.
Pesquisa do Instituto Locomotiva citada no documento revela que 81% dos brasileiros entrevistados consideram injusto que as apostas sejam menos tributadas que outros setores da economia.
Se aprovada ainda em 2025, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026. As entidades estimam que a medida poderia reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerar arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos, recursos que seriam direcionados para iniciativas nas áreas de saúde e educação.
Entre as organizações signatárias estão a CervBrasil, a ABIA, a ABIMAQ, a ABESPetro, federações industriais de diversos estados como FIEB, FIEPE, FIEAP, FIEC, FIERGS e FIETO, além do Instituto Aço Brasil e do SINDICERV.
Gaming tax de 12% mais outros tributos
Vale destacar que, além da Gaming tax de 12% sobre o GGR, as empresas de apostas ainda enfrentam outros tributos como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e ISS, além da taxa de fiscalização, o que já representa uma carga tributária significativa para o setor.
É importante notar que esta discussão sobre tributação ocorre pouco tempo após a regulamentação do mercado de apostas, que entrou em vigor em janeiro de 2025. O Ministério da Fazenda, parlamentares e entidades da sociedade civil têm debatido propostas para reajustar a tributação sobre as apostas esportivas e jogos online, com sugestões que incluem elevar a alíquota sobre a receita das empresas de 12% para 18%, chegando a propostas mais radicais de dobrar a taxação para 24% ou até mesmo uma CIDE de 15% sobre o valor total apostado.
O poder público e a sociedade precisam avaliar cuidadosamente essas propostas para evitar que boas intenções acabem favorecendo o mercado ilegal, como já ocorreu em outros contextos históricos.
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‘Manifesto pela tributação às bets’
O mercado de apostas virtuais, promovido pelas bets, cresce em ritmo avassalador. Apenas no primeiro semestre de 2025, quase 18 milhões de brasileiros apostaram, segundo o Ministério da Fazenda. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que pelo menos 34 milhões de brasileiros já fizeram apostas em sites ou cassinos online em algum momento. O volume apostado pelos brasileiros soma mais de R$ 70 bilhões em um ano, segundo estimativas da CNI com base em dados da LCA Consultores.
O crescimento do mercado de apostas é acompanhado de graves problemas sociais e econômicos. As apostas drenam recursos familiares que antes iam para poupança, lazer e alimentação; ampliam o endividamento das famílias; implicam em problemas de saúde e aumentam o risco de dependência; e reduzem o consumo em setores produtivos.
O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia, mesmo enfrentando uma das maiores cargas tributárias do país, chegando a 46,2% para a indústria de transformação, contra a média de 25,2% da economia brasileira.
A indústria é um dos principais pilares do país: responde por 24,7% do PIB, 21% dos empregos formais, além de 68,7% das exportações de bens e serviços e 35,2% da arrecadação de tributos federais.
Por outro lado, as bets são tributadas como qualquer empresa, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS. O único diferencial é a taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — a receita das apostas descontados os prêmios pagos. Além disso, os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando tratamento tributário mais brando ao setor de apostas.
Não há hoje tributação seletiva nas bets que funcione de forma eficiente para alterar o comportamento dos apostadores e, com isso, desincentivar as apostas. Vale lembrar que a necessidade de desincentivar as apostas já foi definida pela Reforma Tributária do consumo. Dada a urgência do problema, é essencial instituir, o quanto antes, um tributo seletivo sobre as bets para desincentivar o número crescente de apostas no País.
Propomos a criação da CIDE-Bets, contribuição que incidirá sobre as apostas
realizadas em plataformas virtuais, com alíquota de 15% aplicada no momento de cada
aposta, com o objetivo de desestimular o hábito de apostar – ao aumentar seu custo
imediato. A medida conta com respaldo popular: 81% dos brasileiros ouvidos em
pesquisa do Instituto Locomotiva consideram injusto que as apostas paguem menos
impostos.
Se aprovada este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de
reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos
uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões. A proposta do setor produtivo é que os
recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. A tributação, então, cumprirá o papel de resguardar o orçamento das famílias e reduzir as consequências sociais da atividade, além de reduzir a injustiça tributária em relação aos
demais setores da economia.
Entidades e Associações Setoriais:
1 CervBrasil Associação Brasileira da Indústria da Cerveja
2 ABIA Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
3 ABIMO Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
4 ABIHPEC Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria
e Cosméticos
5 ABIMAQ Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
6 ABIFUMO Associação Brasileira da Indústria do Fumo
7 ABIFER Associação Brasileira da Indústria Ferroviária
8 ABIMETAL Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço
9 ABIT Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
10 ABESPetro Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de
Petróleo
11 ABICALÇADOS Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
12 ABITAM Associação Brasileira das Indústrias de Tubos e Acessórios de
Metal
13 ABIÓPTICA Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
14 Refina Brasil Associação Brasileira dos Refinadores Privado
15 ANUT Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga
16 Bioenergia Brasil Bioenergia Brasil – Entidade Nacional que representa o setor
sucroenergético brasileiro
17 CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção
18 FIEB Federação das Indústrias do Estado da Bahia
19 FIEPE Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
20 FIEAP Federação das Indústrias do Estado do Amapá
21 FIEC Federação das Indústrias do Estado do Ceará
22 FIERGS Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
23 FIETO Federação das Indústrias do Estado do Tocantins
24 Aço Brasil Instituto Aço Brasil
25 SINDICERV Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.
IBJR critica proposta de novo imposto sobre apostas e alerta para crescimento do mercado ilegal
