IBJR critica proposta de novo imposto sobre apostas e alerta para crescimento do mercado ilegal
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a proposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de criar um novo tributo chamado “CIDE-Bets”, com alíquota de 15% sobre cada aposta no mercado regulado. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (28), após a divulgação da sugestão pela CNI. O IBJR, que representa as principais empresas de apostas esportivas do Brasil, considera que a medida favoreceria o mercado clandestino.
O setor de apostas já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, segundo a entidade. As empresas regulamentadas pagam 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), além de PIS/Cofins e ISS, elevando a tributação total sobre o consumo para aproximadamente 25%. Com a entrada em vigor da Reforma Tributária e a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja alíquota prevista é de 28%, a pressão tributária sobre o setor tende a aumentar ainda mais.
Impacto no mercado ilegal
O IBJR contesta a estimativa de arrecadação de R$ 8,5 bilhões apresentada pela Confederação Nacional da Indústria. De acordo com a entidade do setor de apostas, o novo imposto apenas incentivaria o crescimento do mercado ilegal, que já representa cerca de metade do volume de apostas realizadas no país.
Um estudo da LCA Consultoria, citado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, indica que reduzir o mercado clandestino em apenas cinco pontos percentuais poderia gerar aproximadamente R$ 1 bilhão adicionais por ano aos cofres públicos. Dados da Receita Federal mostram que as plataformas regulamentadas recolheram R$ 6,85 bilhões em impostos até setembro de 2025, enquanto o mercado clandestino, que responde por cerca de 51% das apostas no país, representa uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação ao ano.
André Gelfi, diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR, explicou os efeitos negativos da proposta: “Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal, um incentivo criado pelo próprio Estado, que aumentaria artificialmente a atratividade das plataformas irregulares. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei. A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”.
O IBJR refuta a existência de qualquer “benefício fiscal” para o setor. A entidade destaca que se trata de uma indústria em fase inicial que tenta sobreviver à concorrência desleal de operadores ilegais.
O aumento da carga tributária para operadores regulamentados reduziria a base tributária ao provocar uma migração de apostadores para plataformas ilegais. As empresas clandestinas, que não recolhem impostos, continuariam operando à margem da legislação.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável afirmou que defenderá uma política tributária equilibrada para o setor. O objetivo, segundo a entidade, deve ser fortalecer o mercado regulado, proteger os consumidores e ampliar a arrecadação através do combate às operações ilegais.
A preocupação do IBJR ganha ainda mais relevância diante do PL 5.076/2025, que propõe elevar a alíquota do GGR de 12% para 24%. O projeto teve requerimento de urgência aprovado recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Caso essa proposta avance, somada à Reforma Tributária, a tributação total sobre o consumo poderá atingir 45,4%.
Experiências internacionais reforçam a posição do Instituto. Na Holanda, o aumento recente de impostos sobre apostas provocou queda de €200 milhões na arrecadação, enquanto na Itália, restrições excessivas à publicidade contribuíram para a expansão das operações ilegais. O IBJR destaca que países que conseguiram reduzir o mercado ilegal de apostas optaram pela moderação tributária como fator decisivo para garantir a competitividade dos operadores licenciados frente aos não regulamentados.
