Tribunal de Maceió permite que influenciador volte a divulgar casas de apostas e rifas
O influenciador digital Kleverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, recebeu autorização para retomar a divulgação de casas de apostas e rifas. A decisão foi tomada pelo Tribunal da 17ª Vara Criminal de Maceió nessa terça-feira (4). A revogação da medida cautelar que o impedia de fazer esse tipo de publicidade baseou-se na Lei nº 14.790/2023 e na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que regulamentam o setor de apostas no Brasil, permitindo a publicidade desde que as empresas estejam devidamente legalizadas.
Para voltar a trabalhar com a divulgação desses serviços, Ferreti deverá apresentar previamente à Justiça os contratos ou propostas de contratos com as empresas contratantes, comprovando que estão operando dentro da legalidade. O tribunal fundamentou sua decisão na necessidade de equilibrar o interesse público com o direito ao trabalho do influenciador, aplicando o princípio da proporcionalidade para permitir atividades lícitas sem comprometer a ordem pública.
Ferreti foi detido em dezembro de 2024 durante a Operação Trapaça, conduzida pelo Ministério Público de Alagoas. A ação investigava uma organização criminosa supostamente envolvida em lavagem de dinheiro e jogos de azar online, incluindo o “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.
O influenciador é uma figura conhecida em Alagoas e tem um histórico controverso, tendo sido anteriormente expulso da Polícia Militar. Ele mantinha suas atividades em Maceió, capital alagoana, antes da proibição judicial.
Além das acusações relacionadas a jogos de azar, Ferreti também responde a processo por estupro de vulnerável, crime ocorrido em junho de 2024 em uma pousada no bairro Cruz das Almas, em Maceió. A vítima o conheceu em um grupo de apostas administrado pelo influenciador e o denunciou após um encontro. Ela recebeu atendimento no Hospital da Mulher com ferimentos compatíveis com a violência relatada.
Durante as investigações, mensagens entre os dois revelaram que Ferreti teria admitido o uso de força, afirmando que “já bateu muito em bandidos” e sabia a força que usava. Após sete meses detido, sua defesa conseguiu que ele respondesse ao processo em liberdade e obteve a redução da pena para sete anos, argumentando falta de provas concretas para a condenação.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre como o influenciador pretende retomar suas atividades de divulgação após a decisão judicial favorável.
