Loteria Municipal de São Carlos é aprovada pela Câmara e concessão será por 25 anos

A Câmara Municipal de São Carlos, em São Paulo, aprovou o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal na cidade. A votação aconteceu na quarta-feira (5), resultando em 14 votos favoráveis e 4 contrários. A proposta, de autoria do governo Netto Donato (PP), tramitou em regime de urgência.

O texto aprovado estabelece a concessão dos serviços lotéricos municipais por 25 anos. A nova legislação prevê que os recursos arrecadados serão destinados a áreas como saúde, educação, segurança e assistência social.

Em sua justificativa, o governo municipal afirmou que a iniciativa “não está criando nenhum jogo”, mas representa uma alternativa para aumentar a arrecadação do município. O executivo caracterizou a medida como uma “solução inovadora” para incrementar as receitas de São Carlos.

Os quatro votos contrários ao projeto vieram dos vereadores Raquel Auxiliadora (PT), Lineu Navarro (PT), Larissa Camargo (PCdoB) e Djalma Nery (PSOL). Os demais 14 parlamentares presentes na sessão votaram a favor da proposta.

Durante o debate na Câmara Municipal, a vereadora Raquel Auxiliadora manifestou sua oposição ao projeto. Ela declarou que as apostas “induzem brasileiros ao vício e ao endividamento”. A parlamentar do PT também afirmou que “um governo que se diz defensor da família deveria pensar nas famílias de São Carlos”. Em contrapartida, o vereador Gustavo Pozzi (PL) defendeu a iniciativa, argumentando que a loteria pode gerar receita para investimentos sociais no município.

A Prefeitura de São Carlos ainda não divulgou prazos para o início das operações da Loteria Municipal.

A aprovação ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade de leis municipais que criam sistemas lotéricos. Uma ação movida pelo partido Solidariedade questiona essas normas, argumentando que legislar sobre consórcios e sorteios seria competência exclusiva da União.

São Carlos é um município localizado no interior do estado de São Paulo, na região Centro-Leste, e a uma distância rodoviária de 231 quilômetros da capital paulista. Sua população estimada pelo IBGE para 1.º de julho de 2022 era de 254.857 habitantes.