Câmara de Maringá (PR) avalia tributação de máquinas de jogos e vereadores pedem mais tempo para análise
A Câmara Municipal de Maringá (PR) iniciou a análise de um projeto de lei que estabelece tributação sobre máquinas de entretenimento na cidade. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, foi apresentada nesta terça-feira (11) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê uma taxa anual de R$ 120 por equipamento para autorização de funcionamento, revela o portal Maringá Post.
O texto, protocolado pela Prefeitura em 23 de outubro, dispõe sobre a “tributação municipal incidente sobre atividades de diversão, entretenimento e lazer, realizadas por meio de equipamentos e máquinas, digitais ou não, eletrônicos ou não, presenciais ou remotos, diretos ou indiretos”. Os vereadores solicitaram pedido de vistas para analisar melhor a proposta.
A iniciativa abrange terminais de vídeo-loterias e as chamadas “máquinas de ursinho, que estão disponíveis em diversos lugares da cidade”, além de “Casas de Jogos que têm jogos eletrônicos, como Vídeo-Loteria”, conforme informações da administração municipal.
O projeto encontra-se em fase inicial de tramitação após ser lido na CCJ. Os parlamentares terão mais tempo para examinar o conteúdo antes de emitir parecer sobre a matéria, que posteriormente seguirá para votação em plenário.
Apesar do parecer favorável do departamento jurídico da Câmara, os vereadores demonstraram que precisam de mais tempo para compreender completamente os detalhes da proposta. O texto não especifica detalhadamente todos os equipamentos que serão tributados, o que gerou questionamentos entre os parlamentares.
Em nota enviada ao Maringá Post, o Executivo explicou que a medida permitirá “regulamentar os procedimentos de aferição dessas máquinas, para que não haja manipulação”. A Prefeitura também afirmou que “a proposta tem como finalidade disciplinar o licenciamento dessas atividades adequando às novas modalidades de serviços de entretenimento, especialmente aquelas relacionadas às plataformas de apostas eletrônicas que exercerem atividade no município”.
Ainda não há previsão de quando o projeto será efetivamente votado em plenário, já que os vereadores solicitaram mais tempo para análise após a apresentação inicial.
Maringá é um município brasileiro localizado no estado do Paraná. É a terceira cidade mais populosa do estado, com uma estimativa de 429.660 habitantes em 2025, segundo dados oficiais.
