Loteria Estadual do Rio Grande do Norte avança e abre credenciamento para empresas de pagamento

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) deu mais um passo importante na implementação da Loteria Estadual do Rio Grande do Norte ao lançar o Edital de Meios de Pagamento para credenciamento das empresas que atuarão no processamento e nas soluções de pagamento eletrônico a serem utilizadas pelos operadores lotéricos.

A iniciativa reforça o compromisso da Sefaz-RN com a conformidade regulatória e o atendimento às exigências do Banco Central (BACEN), assegurando que toda a operação da Loteria Estadual seja estruturada de acordo com as normas financeiras vigentes.

A coordenadora da Loteria Estadual, Juciely Lima, explica que “O credenciamento de meios de pagamento vai garantir maior segurança para as apostas, confiabilidade no repasse dos prêmios e mais transparência na movimentação financeira”. Ela destaca ainda que a adoção de plataformas credenciadas também facilitará a fiscalização, já que todas as transações passarão por sistemas oficialmente autorizados.

A Loteria Estadual é uma das frentes estratégicas da Sefaz/RN, pois oferece um ambiente regulado, seguro e alinhado às normas nacionais do setor.

Saiba mais

O Chamamento Público nº 002/2025 estabelece o credenciamento de empresas provedoras de serviços de pagamento eletrônico, conforme determinações da Lei Federal nº 14.133/2021, leis e decretos estaduais, além das resoluções e normativas do Banco Central.

O período para envio da documentação começa em 24 de novembro e segue até 5 de dezembro de 2025, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (www.portalsei.rn.gov.br). O edital completo e seus anexos estão disponíveis para download nos sites da Sefaz/RN e da SEAD/RN.

Dúvidas sobre o processo podem ser enviadas para [email protected].