STJ atende Universal, e igreja fica com R$ 101 mil que fiel ganhou na loteria

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou anular nesta terça-feira, 9, a doação de R$ 101 mil à Igreja Universal feita por uma dona de casa que ganhou na loteria. A Terceira Turma da Corte decidiu o caso por quatro votos a um a favor da Universal, e o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ficou vencido, informa a Coluna do Estadão.

A mulher, que não formalizou o pagamento de alto valor em escritura, disse ter se arrependido do repasse por não ter obtido o “sucesso financeiro, profissional e familiar” prometido pelo pastor. A fiel frequentou a Universal de 2006 a 2020.

Os ministros aceitaram o recurso da igreja, que alegou que a doação de alto valor não precisava ser registrada em escritura porque o dízimo não é abrangido pelo Código Civil.

“É um ato de consciência ou fé, que não interessa ao mundo do direito”, disse a defesa da Universal, que ressaltou que a ex-fiel fez o pagamento de R$ 101 mil de “vontade livre”.

Com a decisão, a igreja evangélica reverteu duas derrotas na Justiça de Brasília, que havia ordenado a anulação da doação da dona de casa.