Justiça extingue punibilidade de Rico Melquiades após acordo sobre divulgação de jogos de azar
O influenciador digital Luiz Ricardo da Silva Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, teve sua punibilidade extinta pela Justiça de Alagoas após cumprir todas as obrigações previstas em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A decisão judicial foi publicada nesta terça-feira (16), após manifestação favorável do Ministério Público de Alagoas (MPAL). O acordo encerrou investigação sobre divulgação de jogos de azar em plataformas digitais.
O ANPP foi estabelecido como alternativa ao processo penal tradicional, permitindo a resolução do caso sem prosseguimento de ação penal. O influenciador alagoano era o principal investigado no processo que apurava possíveis crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, delitos contra a economia popular e falsidade ideológica.
Rico Melquiades transferiu R$ 1 milhão aos cofres do Estado de Alagoas como parte das obrigações assumidas no acordo. O valor foi recolhido através da Secretaria de Estado da Fazenda, com R$ 600 mil pagos inicialmente e o restante dividido em oito parcelas, todas quitadas com atualização monetária conforme critérios da Sefaz.
O documento judicial também determinou o fim da restrição administrativa que impedia a transferência de uma caminhonete Toyota Hilux pertencente ao influenciador. De acordo com o MPAL, Rico Melquiades aderiu ao ANPP voluntariamente e apresentou confissão formal e detalhada sobre os fatos investigados.
As investigações conduzidas pelo Ministério Público apontavam para uma possível atuação conjunta em práticas que configurariam crimes relacionados à promoção de jogos de azar online. O caso tramitou na Justiça de Alagoas, estado onde ocorreram os fatos e onde foi firmado o acordo.
Com o cumprimento integral das condições estabelecidas no ANPP, o caso foi oficialmente encerrado sem ajuizamento de ação penal. O documento não menciona se existem outros investigados relacionados ao mesmo caso ou se novas apurações serão conduzidas.
