Tennessee ordena que Kalshi, Polymarket e Crypto.com encerrem apostas esportivas no estado
O Conselho de Apostas Esportivas do Tennessee (SWC) emitiu ordens de cessação e desistência contra Kalshi, Polymarket e Crypto.com, exigindo que as plataformas de mercado de previsão interrompam a oferta de contratos para eventos esportivos aos residentes do estado. As notificações extrajudiciais foram enviadas na última sexta-feira (9), acusando as empresas de operarem sem as licenças exigidas pela legislação estadual.
As plataformas foram notificadas por comercializarem produtos que, na avaliação do órgão regulador, permitem apostas em resultados esportivos sem possuírem a licença necessária conforme a Lei de Jogos Esportivos do Tennessee. O SWC argumenta que, mesmo sendo chamados de “contratos de eventos”, esses produtos não estão isentos das leis estaduais sobre jogos de azar.
O regulador baseou sua decisão no entendimento de que apostas em eventos esportivos são exclusivas para operadores licenciados no estado. Nas notificações, o SWC destacou que as plataformas não implementam as proteções ao consumidor exigidas dos operadores autorizados, como verificação de idade, ferramentas de jogo responsável e controles contra lavagem de dinheiro.
A situação foi identificada na semana passada, quando o órgão regulador constatou que Kalshi, Polymarket e North American Derivatives Exchange da Crypto.com permitiam que moradores do Tennessee participassem de apostas esportivas através de suas plataformas.
As empresas afetadas operam mercados de previsão que oferecem contratos baseados em resultados de diversos eventos, incluindo esportivos. Usuários dessas plataformas no Tennessee também serão impactados, pois as empresas deverão cancelar contratos existentes e devolver os valores investidos.
As multas por descumprimento podem alcançar US$ 25 mil por cada infração identificada. O regulador também alertou que a persistência no descumprimento poderá resultar em medidas cautelares e encaminhamento às autoridades policiais para investigação de operações classificadas como jogos de azar ilegais.
O SWC determinou que as plataformas devem reembolsar todos os fundos depositados por usuários do Tennessee até 31 de janeiro de 2026, além de interromper imediatamente a oferta de contratos relacionados a esportes e anular todos os contratos existentes firmados por usuários do estado.
Apesar de Kalshi e Polymarket operarem sob supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), o SWC afirmou que essa regulamentação federal não se sobrepõe à autoridade do Tennessee para regular apostas esportivas dentro de suas fronteiras.
Até o momento, não há informações sobre como as empresas responderão às notificações. O Cointelegraph informou ter contatado Kalshi, Polymarket e Crypto.com para obter posicionamentos, mas não havia recebido resposta até a publicação da matéria original.
Em dezembro, um caso semelhante ocorreu em Connecticut, onde um juiz federal concedeu alívio temporário à Kalshi, impedindo que reguladores aplicassem uma ordem de cessação contra a empresa enquanto o processo legal continua. Nesse caso, o Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut havia acusado Kalshi, Robinhood e Crypto.com de oferecerem apostas esportivas sem licença. A Kalshi contestou a decisão, argumentando que seus contratos são regulamentados exclusivamente pela CFTC. O juiz Vernon Oliver suspendeu a aplicação da lei enquanto analisa o pedido de liminar, com audiências previstas para fevereiro.
