Assembleia de Rondônia adia votação de projeto que cria Loteria Estadual
A Assembleia Legislativa de Rondônia adiou a votação do projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Estadual. O deputado Delegado Rodrigo Camargo solicitou pedido de vista da matéria nesta quarta-feira (25). A proposta foi protocolada na noite anterior, por volta das 23h.
O novo projeto chegou ao Legislativo durante às 15h55m desta quarta-feira (25). A matéria entrou na pauta de votação poucas horas após o protocolo. A primeira proposta tinha encaminhada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSD), no dia 26 de janeiro.
Projeto de Lei da Loteria de Rondonia
Camargo alegou que o texto não havia sido previamente discutido entre os parlamentares. A proposta chegou ao Legislativo sem que a maioria dos deputados tivesse conhecimento detalhado do conteúdo.
Os parlamentares questionaram a falta de tempo para análise adequada da matéria. O protocolo ocorreu poucas horas antes da votação prevista, revela o Rondoniaovivo.com.
Gestão e fiscalização
O projeto prevê a regulamentação da exploração de jogos lotéricos no estado. A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) será responsável pela gestão e fiscalização do serviço.
A operação poderá ocorrer diretamente pelo Estado ou por meio de concessão à iniciativa privada. O projeto segue modelos já implementados em outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Paraná.
O governo argumenta que a medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal. O STF autorizou estados a explorarem serviços lotéricos.
O objetivo declarado é criar uma nova fonte de arrecadação para financiar políticas públicas. Os recursos arrecadados serão direcionados para áreas públicas com foco na redução das desigualdades sociais e promoção do bem-estar da população.
Modalidades contempladas
O documento apresentado pelo Executivo estadual especifica que diversas modalidades de jogos estarão incluídas no conceito de loteria de quota fixa. Entre as modalidades contempladas estão as apostas esportivas online (bets), jogos digitais, loteca e raspadinhas.
Essas modalidades poderão estampar a logomarca do Governo de Rondônia. O cumprimento de requisitos estabelecidos em regulamentação específica será necessário.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador justificou a proposta. “Pretende-se que Rondônia se insira na vanguarda da exploração lotérica por meio da criação de sua loteria estadual. O projeto visa garantir o retorno adequado à sociedade, tanto pelo pagamento de premiações quanto pela arrecadação de recursos”, afirmou o governador no texto justificativo que acompanha o projeto.
Com o pedido de vista apresentado por Camargo, os deputados terão oportunidade de analisar o conteúdo completo do projeto antes de sua eventual apreciação em plenário. Não há informações sobre quando a votação será retomada após o período de análise.
