SPA-MF multa Blaze em R$ 2,3 mi por publicidade irregular com crianças e adolescentes

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF multou a casa de apostas Blaze em R$ 2,3 milhões por veicular publicidade com participação de crianças e adolescentes. A punição foi definida nesta segunda-feira (20/7).

Conforme apuração do Estadão, a SPA identificou 33 vídeos publicitários irregulares, produzidos em parceria com o influenciador João Caetano, veiculados entre março e julho de 2025. Os conteúdos contavam com a participação de menores de 18 anos ou eram direcionados a esse público.

A lei que regulamentou as bets, a portaria de jogo responsável e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem que menores de idade sejam alvo ou participantes de campanhas de promoção de apostas online.

Responsabilidade da empresa

A SPA atribuiu a punição à Blaze, e não ao influenciador João Caetano, porque cabe à empresa a responsabilidade pelo cumprimento das normas legais e pela supervisão de toda a cadeia de divulgação comercial. O influenciador tem mais de 15 milhões de seguidores no YouTube e 3 milhões no Instagram.

A Blaze alegou, no processo, ter encerrado o contrato com o influenciador assim que tomou conhecimento das irregularidades. A secretaria, porém, rejeitou o argumento. Para a SPA, o contrato previa obediência a um briefing e a padrões definidos pela própria casa de apostas, o que indicou que o influenciador atuou sob coordenação e controle direto da Blaze, e não de forma autônoma.

A secretaria também destacou que os 33 vídeos irregulares permaneceram no ar por quatro meses, evidenciando falha no dever de vigilância da empresa.

Reação da Blaze e prazo recursal

A Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da marca Blaze, tem dez dias para apresentar recurso administrativo após tomar conhecimento formal da decisão. Procurada, a companhia afirmou que não comenta processos judiciais em andamento e declarou que suas atividades e parcerias “são pautadas pela estrita conformidade com a legislação e as regulamentações vigentes no país”. Em nota separada, a Foggo disse que “atua em constante evolução e aprimoramento de seus processos e controles internos” e que tem “irrestrito respeito ao devido processo legal”. A equipe do influenciador João Caetano não se manifestou até a publicação do texto original.

O caso chegou ao Ministério da Fazenda por meio de denúncia do Instituto Alana, ONG dedicada à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Ação do Ministério Público

A Blaze também é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentada na quinta-feira (8/7). A ação aponta publicidade enganosa e abusiva, além de outras práticas lesivas a apostadores. O MPDFT pede à Justiça que condene a empresa ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, com reversão dos valores a programas sociais voltados ao tratamento de vícios em apostas.