MP das bets será anunciada nesta sexta; Lula promete “Se preparem” enquanto ministros dizem que tema segue em avaliação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil. Segundo o jornal O Globo, o Palácio do Planalto enviou na manhã desta quinta-feira (24) um documento preparatório para um anúncio de medidas econômicas às 17h, no escritório do Ministério da Fazenda na capital paulista, duas horas antes de um jantar de Lula com cerca de cem empresários no hotel Tivoli Mofarrej. O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno, com o presidente empatado nas pesquisas com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O Palácio do Planalto informou na tarde desta quinta-feira (20) que Lula vai apresentar nesta sexta-feira, às 17h, em São Paulo, “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. Em outras palavras, o presidente anunciará a esperada medida provisória sobre o fim ou a restrição das bets no Brasil, uma arma eleitoral a pouco mais de uma semana do primeiro turno. O evento acontecerá no Edifício Matarazzo.

A MP deve vir acompanhada de um pacote contra o endividamento das famílias, com a compra de dívidas antigas pelo governo e medidas contra a oferta considerada abusiva de crédito. Sobre as apostas, auxiliares de Lula relatam a previsão de banimento dos cassinos online e das apostas de quota fixa. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, um aliado do presidente afirma que a medida será “bem forte”, e o cenário mais provável é a proibição total dos sites de apostas online. O formato ainda está em análise e pode combinar a MP com projetos de lei.

Segundo a colunista Alicia Klein, do UOL, áreas técnicas passaram a manhã desta quinta fechando o texto, que deve impedir que operadores nacionais ou estrangeiros ofereçam, intermediem ou façam publicidade de apostas no país. A publicação pode sair em edição extra do Diário Oficial ainda na sexta ou, no máximo, na segunda-feira (28). Um auxiliar ressalva que o conteúdo ainda não está totalmente fechado e que haverá novas reuniões até sexta.

Sinais trocados

A área econômica, no entanto, evitou confirmar a decisão. Na porta do Ministério da Fazenda, o ministro Dario Durigan desconversou: “Não vou tratar de bets agora, porque são temas que nós ainda estamos em avaliação. O presidente deve tratar disso aí nos próximos dias”.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, seguiu a mesma linha. Na coletiva do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, disse que a equipe econômica aguarda a decisão para calcular o impacto nas receitas, o que só deve aparecer no relatório de novembro. “Por enquanto não tem base legal nenhuma para discutir isso”, afirmou.

Moretti e Durigan estavam, ao lado da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, na reunião de quarta-feira (23) no Palácio da Alvorada em que, segundo o Estadão, Lula defendeu “cortar o mal pela raiz”. Dois ministros presentes ao encontro relataram ao BNLData que não houve conclusão, mas essa versão serviu para despistar a imprensa: a decisão pela proibição já estava tomada.

Na prática, o governo se prepara para eliminar um setor inteiro sem ter divulgado qualquer estimativa de perda de arrecadação. Só em 2025, segundo a Receita Federal, as empresas de apostas recolheram cerca de R$ 9,95 bilhões em tributos federais.

Enquanto os ministros desconversavam em público, o Palácio do Planalto reunia a estrutura técnica que uma proibição exigiria. Segundo a agenda oficial do secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas, Fabio Augusto Macorin, uma “reunião governamental” foi realizada no 4º andar do Palácio do Planalto desta quinta-feira (24). A agenda não informa o tema, mas a composição fala por si: além de Macorin e de outros três representantes da Fazenda, incluindo a subsecretária de Assuntos Tributários, participaram a secretária-executiva e o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, área responsável pela redação de medidas provisórias, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, os secretários nacionais do Consumidor e de Direitos Digitais, o diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, um conselheiro da Anatel, a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Correa, a secretária-executiva da Secom e uma advogada da União. São justamente os órgãos encarregados de bloquear sites, fiscalizar meios de pagamento, reprimir o jogo clandestino e defender a medida na Justiça.

“Se preparem”

Enquanto os ministros desconversavam, o presidente foi na direção oposta. Em caminhada de campanha pelo Centro de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, nesta quinta, Lula voltou a prometer o fim das apostas. “Minhas companheiras mulheres, eu vou acabar com as bets. Se preparem”, disse, acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, do candidato ao governo fluminense Eduardo Paes (PSD) e dos candidatos ao Senado Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD). Na véspera, no ato com artistas na Fundição Progresso, ele já havia afirmado: “Essa não é uma guerra, é uma decisão”.

Em São Gonçalo, Lula mirou também o futebol. Criticou os clubes que, segundo ele, querem “jogar nas costas do torcedor” o salário dos jogadores e recorreu à história da Seleção: “Em 70, em 94, em 2002. E não tinha bet. Depois da bet, não ganhou mais nada”.

O argumento não resiste à cronologia. A Seleção também ficou sem títulos mundiais em 2006, 2010 e 2014, antes de as apostas de quota fixa serem legalizadas pela Lei 13.756, em dezembro de 2018. Depois da lei, o Brasil venceu a Copa América de 2019 e o ouro olímpico no futebol masculino em Tóquio, em 2021.

Endurecimento em uma semana, com a eleição no centro

A velocidade da mudança chama atenção. Em 17 de setembro, Durigan afirmava que “não tem nenhuma decisão tomada”. No dia seguinte, fontes do governo ainda falavam em proibir apenas os cassinos online, como o “jogo do Tigrinho”, e em manter as apostas esportivas com mais restrições à publicidade. Ainda na quarta-feira, segundo o Globo e o Painel, essa opção mais branda era considerada a mais provável. A virada, de acordo com a Folha, veio da avaliação dos estrategistas de Lula de que a proibição total teria forte impacto no momento atual da corrida eleitoral.

A guinada também contrasta com a trajetória do próprio governo. Segundo a Folha, o governo Lula foi contra derrubar o jogo do Tigrinho e outros cassinos online em votações no Congresso, e o PT votou contra uma emenda que tentava barrá-los quando a regulamentação das apostas foi aprovada, em 2023. Na semana passada, ao podcast Desce a Letra Show, Lula disse ter “disposição pessoal” para acabar com o jogo e comparou as bets ao crack: “As pessoas estão vendendo o que não têm, se endividando”.

Para o repórter Pedro Figueiredo, da GloboNews, a campanha petista conseguiu “pautar o tema” na disputa. Na avaliação do comitê, as bets e o reajuste do Bolsa Família foram as ferramentas para retomar o controle da narrativa, que estaria com Flávio Bolsonaro. Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada na quarta mostra 75% dos entrevistados a favor da proibição.

Nos bastidores, o cálculo é explícito. Um auxiliar do presidente descreveu a medida ao Globo como a “última cartada eleitoral” de Lula. Levantamentos internos da campanha identificaram as mulheres do Sudeste, sobretudo mães solo ou com parceiros viciados em jogo, como as mais afetadas pelas bets, um segmento hoje distante do petista. A aposta é que a proibição aproxime Lula de eleitores de centro, de indecisos e de mulheres evangélicas, grupo mais próximo de Flávio.

A medida se soma a outras anunciadas às vésperas do primeiro turno: o reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família, com o valor mínimo passando de R$ 600 para R$ 691, a distribuição de canetas emagrecedoras pelo SUS e a decisão de que o voto valerá como prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS.

Flávio reagiu. Em live na quarta com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, atribuiu a Lula o aumento da dependência das apostas e prometeu proibir os cassinos online, mas não as apostas esportivas. Segundo a colunista Milena Teixeira, do Metrópoles, a fala incomodou o Planalto, e aliados de Lula passaram a defender o veto total para diferenciar o presidente do adversário. A campanha petista, por sua vez, explora antigas declarações do senador favoráveis à legalização dos cassinos físicos.

Pacote penal

Segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, o governo pretende enviar ao Congresso, junto com a MP, projetos de lei que endurecem penas e criam novos crimes ligados à promoção de jogos ilegais. Hoje, a Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano para a exploração de jogo de azar. A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça estudam medidas para evitar que o mercado clandestino ocupe o espaço das empresas autorizadas. O próprio governo reconhece, assim, o risco que o setor regulado aponta há meses.

Clubes e emissoras na mira

As consequências já chegaram ao futebol e à televisão. Segundo Rodrigo Mattos, do UOL, a Superbet notificou São Paulo e Fluminense sobre possível rescisão dos patrocínios, e a Esportes da Sorte fez o mesmo com o Corinthians, que confirmou o recebimento. A Betano não enviou notificação formal ao Flamengo, mas informou à diretoria que uma proibição geral levaria ao fim do contrato. Treze dos 20 clubes da Série A têm uma casa de apostas como patrocinadora máster, e os contratos somam mais de R$ 1 bilhão.

As emissoras de TV também foram avisadas. Segundo o colunista Gabriel Vaquer, da Folha, Betano, Novibet, Superbet e Esportes da Sorte notificaram Globo, Band e RedeTV! sobre a possibilidade de rescindir contratos publicitários caso a proibição entre em vigor. O setor é um dos maiores anunciantes da TV aberta: só em agosto, segundo a Tunad, empresa que monitora o mercado publicitário, as bets investiram R$ 153 milhões em intervalos comerciais e cotas de patrocínio.

As emissoras já se movimentam. A Record decidiu não renovar com a Betano a cota de patrocínio do reality A Fazenda, que a empresa mantinha desde 2021. A Band, que vendeu às bets os naming rights dos programas Jogo Aberto e Os Donos da Bola, avalia o que fazer. As áreas comerciais das emissoras já buscam no mercado anunciantes para substituir os espaços.

O fio de esperança

A partida, porém, não está encerrada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, ou perde a validade. Segundo o Metrópoles, as entidades do setor preparam emendas ao texto por meio de parlamentares aliados. Elas avaliam também que, passada a eleição, um eventual novo governo Lula dificilmente abriria mão da arrecadação e da estrutura de fiscalização montada pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas.

As resistências não estão apenas no setor. O mesmo auxiliar que chamou a MP de “última cartada” admitiu ao Globo que há dúvidas dentro do próprio governo sobre o alcance da medida, por receio de insegurança jurídica, perdas na arrecadação federal e migração dos apostadores para a ilegalidade. São exatamente os argumentos que as entidades do mercado regulado repetem há meses.

Há ainda a frente judicial. As operadoras pagaram outorga para atuar, e a ANJL estima, de forma preliminar, que as indenizações por uma proibição poderiam chegar a R$ 120 bilhões. O valor contrasta com o plano do governo de acionar a Justiça para que as bets indenizem apostadores endividados.

O IBJR, por meio de seu presidente-executivo, Carlos Lima, lembra que a regulação é recente e começava a dar resultados. Estudo da LCA Consultoria indica que a fatia do mercado ilegal caiu de 41% a 51%, em maio de 2025, para 38% a 44% um ano depois. Para as entidades, proibir o mercado licenciado seria devolver esse espaço aos clandestinos, justamente o risco que a AGU tenta agora conter com penas mais duras.

Até a assinatura, o texto pode mudar. O setor conta com isso.

Atualização:

Lula proíbe bets e anuncia medidas contra endividamento das famílias

Presidente assina MP para barrar cassinos online e apostas de quota fixa no Brasil, além de programa para comprar dívidas antigas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória para proibir o funcionamento de empresas de apostas no Brasil. O evento também inclui medidas contra o endividamento das famílias.

Segundo o Globo on-line, o anúncio ocorre a nove dias das eleições e abrange tanto os cassinos on-line quanto as apostas de quota fixa, modalidade em que os usuários apostam sobre eventos reais, como partidas de futebol.

A decisão foi antecipada pelo próprio presidente na quinta-feira (24/9), durante comício em Maceió. Na ocasião, Lula disse que fará “anúncios importantes” e confirmou a medida contra as bets; “Eu vou acabar com as bets. Eu vou acabar com as bets antes de elas acabarem com o Brasil e levar as pessoas à doença.”

Inicialmente, o governo discutiu proibir apenas os cassinos on-line, mas a decisão final foi ampliar a restrição a todos os tipos de apostas on-line, conforme auxiliares do presidente. O Palácio do Planalto divulgou o evento como “novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.

Impacto nos clubes e dívidas das famílias

A proibição deve reduzir a receita de clubes de futebol patrocinados por empresas de apostas. Para compensar, o governo deve anunciar, provavelmente após as eleições, ações de apoio aos times, como crédito facilitado e alívio de dívidas. No comício de Alagoas, Lula lembrou que o Brasil conquistou títulos da Copa do Mundo antes da existência das bets.

Outro ponto do pacote é um programa de combate ao endividamento, com foco em dívidas antigas, pelo qual o governo compraria esses débitos. “Vou anunciar outras coisas boas também para a sociedade. Eu estou preocupado com as dívidas”, disse Lula na quinta-feira (24/9).

Histórico da regulação

As apostas foram autorizadas em 2018, no governo de Michel Temer, e operaram sem regulação até 2023, quando uma nova lei foi aprovada sobre o tema. O mercado regulado só entrou em vigor em 2025, após a regulamentação pelo governo, a análise da Fazenda sobre as empresas autorizadas e o pagamento de outorga de R$ 30 milhões por licença.

Mesmo após a regulamentação, o setor acumulou restrições crescentes diante de evidências sobre impactos negativos à população, incluindo o aumento do endividamento. Com a disputa pela Presidência da República acirrada nas eleições deste ano, o debate sobre medidas contra as bets ganhou força adicional.

Na terça-feira (22/9), em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Lula já havia declarado que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”.

 

Entidades do setor de apostas pedem mais fiscalização e não a proibição da atividade