MP das bets: Congresso tem 48 emendas para liberar apostas esportivas
Parlamentares chegaram a 48 sugestões de emendas à medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O levantamento foi registrado até a noite desta terça-feira (6/10).
O volume reflete a pressão do Congresso sobre a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com validade imediata. O texto tem efeito temporário por até quatro meses; o Congresso precisa votá-lo em até 120 dias para que a proibição se torne permanente.
Emendas para retirar apostas esportivas
Entre as propostas apresentadas, um grupo de parlamentares busca excluir as apostas esportivas do alcance da proibição. Os deputados Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, Julio Lopes (PP-RJ), Pedro Aihara (PP-MG), Felipe Francischini (Podemos-PR) e Julio Arcoverde (PP-PI), além dos senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentaram emendas com esse objetivo. Essa também é a posição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência e rival de Lula na disputa eleitoral, que defende manter as apostas esportivas e proibir apenas os cassinos on-line.
O deputado Bebeto (PP-RJ) seguiu caminho distinto; sua emenda retira a proibição das bets, mas estabelece restrições à publicidade das empresas do setor, incluindo a aquisição de naming rights de estádios de futebol. “A experiência internacional e a própria trajetória recente do Brasil mostram que a proibição ampla não elimina a demanda por apostas. Ela apenas desloca o apostador para plataformas sem autorização, sediadas no exterior”, disse o parlamentar.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou emenda de natureza diferente, voltada à saúde pública. A proposta determina que o “Sistema Único de Saúde – SUS assegurará cuidado integral às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas e a seus familiares, observadas as seguintes diretrizes”.
Outras sugestões incluem a devolução parcial às empresas de aposta dos valores pagos pela licença de operação, um prazo de transição para que clubes de futebol mantenham contratos de publicidade com bets e a exclusão formal das apostas esportivas da proibição.
Prazo e calendário da comissão
O prazo para sugestões de deputados e senadores foi prorrogado para o dia 13 de outubro. A extensão foi justificada pela presidência da Mesa do Congresso Nacional com base no “princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas” e pela necessidade de adiar o limite para depois do primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (5/10).
A cúpula do Congresso ainda não definiu o calendário de tramitação nem os parlamentares que vão ocupar a relatoria e a presidência da comissão mista responsável pela análise da MP.
Lula, candidato à reeleição, tem usado a proibição total como trunfo na campanha eleitoral. A MP abrange todas as modalidades de apostas, entre elas os cassinos on-line, incluindo o “jogo do tigrinho”, e as apostas esportivas de quota-fixa em eventos reais.
