Bets começam a informar hoje aos bancos saldos deixados por apostadores
As empresas de apostas on-line devem começar nesta quarta-feira (7/10) a repassar às instituições financeiras os saldos retidos nas contas dos apostadores, separados por CPF e com a indicação da conta bancária usada em cada depósito. O envio deve ser concluído até quinta-feira (8/10), conforme o cronograma de encerramento do setor divulgado pelo governo federal.
A operação integra o processo de desmontagem do mercado de bets autorizado no Brasil, acompanhado pelo Globo Online. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução, distribuído entre cerca de 26,5 milhões de apostadores com saldo nas plataformas. O prazo para saque voluntário encerrou às 23h59 de segunda-feira (5/10).
De posse dos dados repassados pelas bets, os bancos terão de devolver os valores aos apostadores entre sexta-feira (9/10) e quarta-feira (14/10). Quando houver algum impedimento para a restituição, o dinheiro será transferido à Caixa Econômica Federal a partir do dia 14, que ficará responsável por concluir o pagamento.
Contas com saldo mínimo e suspeitas de lavagem
Parte dos recursos está fragmentada em quantias muito pequenas. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas registram saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, o que totaliza R$ 15,5 milhões. Como uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma, o número de contas supera o de apostadores.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que contas com saldos elevados serão investigadas para apurar possível lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas.
Ofensiva contra apostas ilegais
Terça-feira (6/10) foi o primeiro dia sem operação das bets com autorização para funcionar no Brasil. Dos 188 sites que atuavam legalmente até segunda-feira, apenas um continuava no ar, segundo o governo, que já solicitou seu bloqueio.
Em paralelo, o governo intensificou a ação contra plataformas irregulares. Entre 25 de setembro e 6 de outubro, o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e a SPA encaminharam para bloqueio 13.241 sites irregulares, uma média de cerca de 1,1 mil por dia. O governo também pediu às plataformas digitais a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores ligados a apostas; a maior parte estava no Facebook (1.974) e no Telegram (900).
A medida provisória (MP) que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país foi publicada em 25 de setembro e já está em vigor. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
