Loterj prepara notícia-crime contra RioPag por origem de R$ 16,5 mi

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) prepara uma notícia-crime contra a RioPag S.A., empresa controlada pelo advogado Willer Tomaz. O documento deve ser protocolado na próxima semana. A autarquia quer que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investigue a origem dos R$ 16,5 milhões usados pela empresa para quitar uma dívida com a loteria estadual em julho de 2026.
Segundo apuração do Metrópoles, a notícia-crime também revela que a RioPag deve R$ 9,3 milhões a casas de apostas online credenciadas pela Loterj. Os valores não foram localizados no bloqueio judicial determinado em julho. A Loterj sustenta que a dívida com as bets indica que os recursos podem estar aplicados financeiramente ou sob titularidade de outras empresas.
Bloqueio e pagamento questionado
Em julho de 2026, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou ação para recuperar os valores devidos pela RioPag à Loterj. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20,9 milhões nas contas da empresa, mas encontrou apenas R$ 726,4 mil nas contas atingidas pela ordem judicial. Oito dias depois, a RioPag transferiu R$ 16,5 milhões à Loterj a partir de uma conta mantida na instituição de pagamento Efí S.A., que constava na relação de contas alcançadas pelo bloqueio.
A Loterj afirma que não é possível comprovar a origem desse dinheiro. A autarquia pede ao MPRJ que apure como os recursos apareceram na Efí S.A. e por que não foram alcançados pelo bloqueio judicial. O documento questiona ainda a ausência de comprovação das aplicações financeiras no Banco Santander que, segundo Willer Tomaz, teriam sido realizadas durante o período em que os valores estavam sob custódia da RioPag. A empresa não apresentou documentação contábil ou financeira que demonstrasse os rendimentos obtidos, os critérios dos investimentos ou a destinação dos valores.
Histórico da disputa
A RioPag mantém contrato com a Loterj para o processamento dos pagamentos de operações lotéricas, com vigência até abril de 2028. Pelo acordo, a empresa deve repassar à loteria estadual 26,4% do montante das transações. Em fevereiro de 2025, a Loterj criou um mecanismo de retenção e custódia dos valores devidos, que deveriam permanecer em uma subconta específica até a transferência à administração estadual.
Em janeiro de 2026, após 11 meses, a fiscalização da Loterj concluiu que não havia mais justificativa para a segregação. O montante acumulado sob custódia da RioPag era, então, de R$ 19,5 milhões. A autarquia solicitou inicialmente a transferência de R$ 2,9 milhões, pedido atendido pela empresa. Em abril de 2026, porém, a Loterj determinou a devolução integral do saldo restante, de R$ 18,5 milhões. A RioPag não cumpriu a determinação.
Em resposta à notificação, Willer Tomaz, na condição de advogado da empresa, reconheceu a existência dos valores sob custódia, mas informou que a devolução seria feita de forma parcelada até o encerramento do contrato, em 2028. Ele também afirmou que os recursos públicos estariam aplicados no Banco Santander.
Posição de Willer Tomaz
Em nota, a assessoria de Willer Tomaz afirmou que “a Loterj acusava a Rio Pag de não efetuar o repasse dos valores” e que, após o pagamento, a autarquia passou a questionar a origem do dinheiro. Segundo a nota, “a transferência partiu de conta da própria empresa e, como toda operação bancária, tem origem identificada”. A assessoria classificou a iniciativa como “mais uma tentativa da autarquia de levar para a esfera criminal uma disputa já submetida ao Judiciário, onde a Rio Pag obteve tutela que mantém o contrato, por ser abusiva e irregular a rescisão unilateral”.
Sobre a dívida com as casas de apostas, Willer Tomaz afirmou que o valor decorre do bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas contas da RioPag, que impede o repasse às bets. “Não se trata de inadimplência; a empresa contesta as medidas nos autos e regularizará os pagamentos assim que os recursos forem liberados.”


