Governo do Paraná decreta fechamento imediato de todos os bingos.
O governador Roberto Requião assinou, no fim da tarde de ontem, um decreto suspendendo a resolução que permitia o funcionamento de casas de bingo em todo o estado. A decisão do goverador se baseou em um pedido feito pelos ministérios públicos estadual e federal em janeiro deste ano e determina o fechamento imediato dos bingos no Paraná.
O decreto, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial, anula alguns atos administrativos assinados na gestão anterior. Os atos liberavam o jogo no estado mesmo depois de vencido o prazo determinado pela lei federal 9.981, de julho de 2000, que por sua vez anulou os artigos da Lei Pelé, criadora dos bingos. Pela lei, todas as autorizações concedidas pela Caixa Econômica Federal para as casas de bingos no Brasil valiam até o dia 31 de dezembro de 2002. No Paraná, eles puderam manter suas portas abertas por causa da resolução número 27, baixada em agosto do ano passado pelo então secretário de governo, José Cid Campêlo Filho, que reconhecia os bingos como atividade comercial.
O principal argumento do MP estadual para solicitar o cancelamento da resolução foi o inciso 22 do artigo 20 da Constituição Federal. "A legislação relativa a formas de sorteio, como são os bingos, é de responsabilidade da União e não dos estados", explica o promotor Luiz Fernando Delazari, da Promotoria de Investigação Criminal (PIC).
Além disso, o MP diz acreditar que muitos bingos brasileiros podem servir como fachada para ocultar crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro dos tráficos de drogas e de armas. "Os bingos são uma atividade tão ilegal quanto o jogo do bicho", afirma Delazari. A atividade vem sendo investigada por ministérios públicos de vários estados. O promotor classifica o decreto do governador como uma vitória do MP. "Finalmente a lei vai ser cumprida no Paraná", diz.
Além disso, o MP diz acreditar que muitos bingos brasileiros podem servir como fachada para ocultar crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro dos tráficos de drogas e de armas. "Os bingos são uma atividade tão ilegal quanto o jogo do bicho", afirma Delazari. A atividade vem sendo investigada por ministérios públicos de vários estados. O promotor classifica o decreto do governador como uma vitória do MP. "Finalmente a lei vai ser cumprida no Paraná", diz.
De acordo com Luiz Fernando Delazari, a PIC vai fazer diligências com o apoio das polícias Civil e Militar para fiscalizar o cumprimento do decreto. "Aqueles que não estiverem com as portas fechadas vão responder por prática de contravenção penal referente a jogo de azar", afirma Delazari.
Entidade
O presidente do Sindicato das Empresas de Bingo do Estado do Paraná, Gianfranco Cesare Zambon, disse ontem que a entidade ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a decisão do goverador. "Não sabemos quais são os motivos para a proibição, já que o próprio governo estadual deu autorização no ano passado para que os bingos pudessem funcionar", afirmou. Zambon disse que o sindicato vai analisar o conteúdo do decreto e provavelmente deve entrar com pedidos de mandados de segurança para tentar impedir o fechamento das casas. Segundo o presidente da entidade, atualmente 28 bingos funcionam em todo o estado.
O presidente do Sindicato das Empresas de Bingo do Estado do Paraná, Gianfranco Cesare Zambon, disse ontem que a entidade ainda não havia sido oficialmente comunicada sobre a decisão do goverador. "Não sabemos quais são os motivos para a proibição, já que o próprio governo estadual deu autorização no ano passado para que os bingos pudessem funcionar", afirmou. Zambon disse que o sindicato vai analisar o conteúdo do decreto e provavelmente deve entrar com pedidos de mandados de segurança para tentar impedir o fechamento das casas. Segundo o presidente da entidade, atualmente 28 bingos funcionam em todo o estado.
Gazeta do Povo (PR) – Rodrigo Lopes
