Sobre o artigo “A verdade sobre os bingos”

O título da matéria publicada na Folha de São Paulo em 27/08/03, escrita pelo Secretário de Seg. Pública do Paraná merece uma reflexão. Quando alguém se propõe a abordar algum tema (tratado como verdade) é preciso que haja isenção, sob pena de usar concepções pessoais, principalmente sobre este tema, que é carregado de preconceito.
A “verdade” para este governo do qual o secretário faz parte, não é a mesma do governo passado, que regulamentou a atividade.
É preciso encarar assuntos complexos e, digamos, fora dos padrões aceitos pela maioria da sociedade, de frente e com coragem, caso contrário concluiríamos que para acabar com problemas causados pelo fumo, álcool ou jogo, bastaria proibir quem explora estas atividades, fechando fábricas, bares, bingos, lotéricas, pontos de venda de cigarros e bebidas através de um decreto.
Obviamente que isso alimentaria o mercado clandestino, aí sim, trazendo como exploradores os bandidos e mafiosos, que iriam comandar estas atividades corrompendo servidores com poder de polícia, não pagando tributos e trazendo o consumidor para a marginalidade.
Antes de qualquer coisa é preciso separar os Bingos (eventuais e permanentes) de máquinas eletronicamente programadas, que podem se encontrar em salas próprias, ou em pontos de rua como bar, vendas, etc. Os Bingos funcionam em endereços fixos, operam com venda de cartelas, o que demanda muita mão de obra, e já passaram por várias regulamentações.
As máquinas são programadas para premiar em um determinado intervalo de tempo, através de várias combinações e são acionadas diretamente pelo apostador.  Nos Estados que possuem legislação própria elas funcionam muito bem, são aferidas, recolhem impostos e são dispostas em lugares apropriados.
O que vem se tornando uma constante nos meios de comunicação, é a comparação dos bingos com atividades marginais como o narcotráfico, por exemplo. Constantemente publica-se na imprensa depoimentos de procuradores e outras pessoas afirmando que “emprego por emprego o narcotráfico também gera”, será verdade?
Será que os funcionários do tráfico ou de qualquer outro tipo de contravenção têm registro em carteira? As empresas que comandam estas atividades têm registro na junta comercial, alvará de licença e funcionamento fornecido pela Prefeitura? Inscrição Estadual fornecido pelo Estado? Endereço fixo?
Será que o Narcotráfico e a Contravenção tiveram leis que regulamentassem a atividade durante anos, criando tributos, incentivo ao esporte, investimentos, etc.?
Será que se a atividade fosse tão perniciosa, algum governo, a exemplo do governo Fernando Henrique, tornaria os Bingos um serviço público, a ser explorado sob concessão da Caixa Econômica Federal?
Ainda nesta linha a Receita Federal mantém um código para a atividade e outro para recolhimento do Imposto de Renda e o Governo sancionou em julho de 2003 a lei complementar 116/03 que prevê alíquota diferenciada de ISS sobre a atividade de Bingos.
Com relação a afirmação que “Os donos de Bingos nunca perdem” já na Lei Zico (precursora da Lei Pelé) os percentuais destinados ao prêmio, imposto, administração e às Federações são pré-definidos, a exemplo das Loterias da Caixa Econômica, portanto quando o cidadão aposta uma certa quantia, ele já sabe qual a probabilidade de ganhar o prêmio.
No caso das máquinas Eletronicamente programáveis, o percentual de premiação gira entre 83 e 92 %, talvez por isso que as torna atraente para o jogador, que não deve ser confundido como todo freqüentador tanto de bingo quanto de máquinas, já que seria o mesmo de afirmar que qualquer freqüentador de bar seja alcoólatra.
Vários Estados Federativos criaram suas loterias incluindo os Bingos e Vídeo Bingos, regulamentando, fiscalizando e arrecadando, gerando assim empregos e riquezas.
Já existem no congresso Nacional vários projetos de Lei que tratam do assunto, inclusive o Estatuto do Desporto.

Portanto regulamentar, fiscalizar, alertar o usuário dos perigos do uso indiscriminado do hábito (a exemplo das bebidas alcoólicas e cigarros), destinar parte dos recursos arrecadados a recuperação de viciados, estas sim, são atitudes corajosas de legisladores que juntamente com outros órgãos executivos, quer da esfera Federal quanto Estadual, contribuiriam aumentando arrecadação, fomentando o Esporte, criando milhares de oportunidades de trabalho e principalmente no papel que cabe ao Estado, encarando o problema de frente.