Minas saiu perdendo com a decisão do TJM.
O Deputado Alencar Jr. autor da Lei 14.236 aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais e que o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional na última quarta-feira, pelo fato da iniciativa da Lei não ter sido do Executivo estadual, enviou documento ao BNL com dados sobre os valores que o Estado vai deixar de arrecadar com a decisão do Tribunal de Justiça.
Hoje existem 42 casas de bingo em funcionamento no Estado, partindo desse número e aplicando os valores que a lei determina para o regular funcionamento de um bingo, encontraremos os seguintes valores:
CASAS DE BINGO 42 casas de bingo a R$ 21.282,00 por ano: R$ 893.844,00
3.360 máquinas off-line a R$ 532,50 por ano: R$ 1.789.200,00
Arrecadação anual do bingo: R$ 2.683.044,00
3.360 máquinas off-line a R$ 53,20 por mes: R$ 178.752,00
Arrecadação anual máquinas off-line(tx mensal x 12): R$ 2.145.024,00
SALAS DE VÍDEO BINGO 1.200 salas no Estado a R$ 10.641,00 por ano: R$ 12.769.200,00
24.000 máquinas off-line a R$ 532,50 por ano: R$ 12.780.000,00
Arrecadação anual das salas de vídeo bingo: R$ 25.549.200,00
24.000 máquinas off-line a R$ 53,20 por mes: R$ 1.276.800,00
Arrecadação anual máquinas off-line (taxa mensal x 12): R$ 15.321.600,00
Arrecadação total por ano: R$ 45.698.868,00
Média de arrecadação mensal: R$ 3.808.000,00
OBS: Os valores acima mencionados poderão ser corrigidos em virtude da valorização monetária.
Hoje existem funcionando de forma clandestina, sem qualquer fiscalização e arrecadação, mais de 50.000 máquinas em bares, padarias, lojas, etc., com menores frequentando livremente.
Vigindo a Lei, além de proporcionar ao Estado uma excelente arrecadação, sairia de circulação as máquinas que hoje funcionam clandestinamente, a fiscalização seria rigorosa e não haveria possibilidade de menores jogar.
Também teríamos uma geração de 10.000 empregos diretos, no mínimo.
Minha preocupação é com a legalidade dos jogos. Não adianta proibir o funcionamento das máquinas, pois, como se vê, elas estão aí funcionando mesmo sendo proibido.
Estas são as minhas considerações.
(*)Alencar da Silveira é Deputado Estadual de Minas Gerais
