Confronto das ideias: Os jogos de azar devem ser legalizados no Brasil?
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para legalizar jogos de azar: bingos, cassinos e jogo do bicho.
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SIM
Os 76 anos de proibição do jogo no Brasil, acabou rotulando equivocadamente esta atividade como uma questão moral, a exemplo do aborto, união homoafetiva e drogas.
Além disso, questões religiosas e ideológicas, contaminam o debate sobre a legalização desta atividade.
A legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais R$ 19 bilhões contra os R$ 13 bilhões dos jogos legais. Estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal “apresentado e defendido em quatro congressos internacionais”, indicam que a legalização tem potencial de gerar cerca de R$ 18 bilhões anuais em impostos e mais de R$ 10 bilhões com as licenças. Além dos tributos e investimentos, seriam formalizados 450 mil empregos do Jogo do Bicho e criadas mais 150 mil novas vagas, sem contar os postos indiretos da cadeia produtiva deste setor.
No caso do jogo só temos duas opções: jogo legal ou ilegal. A opção “não jogo” é impossível, pois mais de 20 milhões de brasileiros apostam todos os dias no jogo do bicho, outros 10 milhões em algum tipo de jogo online e milhares em outras modalidades não reguladas.
A história comprova que toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu a edição da Lei Seca nos EUA. No Brasil a proibição também não resolveu o problema do centenário Jogo do Bicho. Não existe experiência de sucesso, do ponto de vista social, econômico e da segurança pública, entre aqueles países que optaram pela proibição do jogo ou simples afastamento do Estado do controle desta atividade.
A “indústria da proibição” é uma atividade muito lucrativa e é preocupante que entidades, evangélicos, católicos e, até mesmo, uma frente parlamentar contrária a legalização dos jogos liderem o lobby para manter esta atividade na clandestinidade.
Magnho José [email protected] Presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL
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NÃO
Enquanto tira o sono dos brasileiros que temem o desemprego e enfrentam a violência urbana e a falta de atenção adequada em saúde e à educação, a realidade social do País ainda não bateu à porta dos parlamentares com força suficiente para acordar o Congresso Nacional. Os dois projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado para legalizar a jogatina em todo o Brasil são exemplos de que a prioridade, em ambas as casas, ainda precisa se voltar, e em caráter emergencial, para as graves e múltiplas questões sociais que afligem a nossa população.
Os jogos de azar, atrelados historicamente à corrupção e a outros crimes, como a lavagem de dinheiro, a sonegação de impostos, o tráfico de drogas, e a prostituição, a jogatina traz à cena do vício, claro, as camadas vulneráveis da população, como os jovens, os idosos e as mulheres. Em um País com uma crescente população de idosos, como o Brasil, o quadro ganha contornos preocupantes. Em apenas 10 anos, no período de 2005 a 2015, a população de idosos acima de 60 anos saltou de 9,8% para 14,3%.
Ao mesmo tempo, de acordo com pesquisas do IBGE, o nível de ocupação dos idosos caiu de 30,2% para 26,3%, enquanto a proporção dos que recebem aposentadoria despencou de 62,7% para 53,8%. É junto a esse público que dispõe de tempo livre e, muitas vezes, está mais entregue à solidão, que a jogatina trará impactos mais danosos, com prejuízos que o Estado, despreparado para suas funções de fiscalizar e atender, não terá condições de suprir.
O jogo e provoca o vício que a ciência chama de ludopatia — doença incluída pela Organização Mundial de Saúde no rol da Classificação Internacional de Doenças(CID), pois o número de idosos acometidos por esse transtorno, de acordo com o Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (Proamjo), da USP, é cada vez maior. A legalização da jogatina irá, potencializar e multiplicar esse mal.
Fernando Lobo [email protected] Ativista do Movida e do Movimento Brasil sem Azar
(Jornal O Povo – Fortaleza – CE)
