Consórcio Brasil Central prorroga prazo da PMI sobre loteria regional
O Secretário-Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho prorrogou por mais 15 dias o prazo para apresentação de requerimento das pessoas jurídicas interessadas em participar do Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para a concessão dos serviços de implantação e operação de loterias e jogos estaduais, no âmbito dos entes integrantes formado pelos estados do Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Os interessados deverão apresentar requerimento com documentação junto ao Consórcio BrC em meio físico e digital na sede do Consórcio dentro do prazo estipulado e mediante protocolo, no prazo de 15 dias úteis, a partir da data da publicação do aviso de alteração do Edital de Chamamento no Diário Oficial do Distrito Federal. O aviso ainda não foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
O interessado deverá apresentar declaração de transferência à administração pública dos direitos associados aos projetos, levantamentos, investigações e estudos selecionados. Os procedimentos e os atos praticados pelos respectivos interessados não gerarão qualquer forma de ônus para o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
Os interessados terão o prazo de até 60 dias corridos, contados a partir da publicação do Termo de Autorização, para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos, cujo valor máximo para eventual ressarcimento não poderá ultrapassar 2,5% do valor total estimado para os investimentos.
Consórcio Brasil Central tem novo Secretário Executivo
O presidente do Consórcio Brasil Central, governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nomeou o ex-secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, José Eduardo Pereira Filho, na função de Secretário Executivo da Autarquia, em substituição ao vice-governador do DF, Paco Britto.
