Bancada gaúcha vê com cautela debate sobre legalização de jogos de azar no Brasil

Por: Magno José

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Proposta de liberação deve ser votada ainda em fevereiro na Câmara dos Deputados e conta com apoio de várias bancadas (Foto: Wikimedia Commons)

Um projeto de lei apresentado há 31 anos para legalizar o jogo do bicho no país é a aposta do governo federal para alavancar a arrecadação e divide a base do presidente Jair Bolsonaro. Prioridade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na retomada das votações em fevereiro, a iniciativa pode injetar R$ 20 bilhões ao ano nos cofres federais, mas enfrenta resistência nas bancadas conservadoras. A maioria dos 31 deputados gaúchos está cautelosa e aguarda o texto final para se posicionar.

O projeto original, protocolado pelo então deputado Renato Vianna (MDB-SC) em março de 1991, se limitava a revogar todos os dispositivos legais que proibiam o jogo do bicho no país. Agora, a discussão ganhou contornos bilionários, com a inclusão da liberação de bingos, cassinos e diversas outras modalidades de apostas a dinheiro.

O principal argumento a favor da legalização é a geração de empregos, o estímulo ao turismo e o aumento na arrecadação de impostos. Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-CE) ainda trabalha na redação do substitutivo que será apreciado em plenário. Ele não quis comentar a abrangência das liberações que irá propor.

— O relatório não está pronto e não tem data, ainda, para a votação — diz Carreras.

Em 2016, data da última movimentação do projeto original, um relatório chegou a ser aprovado em comissão especial criada para debater o tema. Carreras deve aproveitar boa parte das propostas discutidas na ocasião. A principal iniciativa sugerida, à época, foi a criação de uma agência federal de fiscalização e regulação dos jogos. A ideia deve ser mantida, com a inclusão de um cadastro nacional de apostadores.

A proposta de 2016 previa ainda uma lista de crimes relacionados ao sistema, como fraudes nos resultados, apostas clandestinas e punição a quem permitir o jogo a menores de 18 anos. Entre as punições discutidas na ocasião, o parecer trazia multas que variavam de R$ 10 mil a R$ 5 milhões e penas de até 16 anos de prisão a quem burlasse o sistema e envolvesse menores de idade.

Na tributação, a ideia, agora, é estabelecer uma alíquota de 20% incidindo sobre a receita bruta dos jogos em cassinos e online, e de 10% sobre demais estabelecimentos físicos credenciados. Os ganhadores também pagariam imposto de renda de 30% sobre o valor líquido de cada premiação.

Na divisão das receitas, o governo federal destinaria 25% para os Estados e 50% para municípios, além de usar parte da arrecadação em políticas de incentivo a turismo, esporte, proteção animal, cultura e segurança pública, entre outras áreas, além de contemplar ações de combate à compulsão ao jogo.

Não há garantia de que todas essas medidas estejam no texto que irá para votação. Nos últimos meses, grupos de interesse intensificaram o lobby sobre o Congresso com o objetivo de ter suas demandas atendidas no relatório final. Nos bastidores, correm informações de que grandes grupos internacionais estão de olho no mercado brasileiro, sobretudo ante a possibilidade de construir resorts com cassinos em pontos turísticos consagrados. A pressão incomoda até quem, por princípio ideológico, simpatiza com a legalização dos jogos.

— Estão querendo fazer algumas restrições, como só permitir apostas em resorts ou liberar somente empresas com capital social de tantos milhões de reais. Se forem essas as mudanças, não é liberar jogos, mas sim concentrar na mão de poucos e deixar a maioria na ilegalidade. Acho que essa é uma pauta importante, mas não podemos sair do monopólio do Estado para um oligopólio privado — comenta o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A pressão pela aprovação da matéria teve início no ano passado. Ainda em dezembro, por pouco Lira não colocou o tema em votação. Na última sessão do ano, ele pôs em pauta um requerimento de urgência que acabou aprovado por 293 votos, com 138 contra e 11 abstenções. A intenção de Lira era, na sequência, já votar o mérito do texto, mas houve resistências em parte da oposição e nas bancadas evangélica e católica.

Ao final, Lira costurou um acordo pelo qual os conservadores não obstruíam a votação da urgência e ele pautava um projeto de interesse da categoria, isentando de IPTU imóveis alugados por igrejas. Líder do PT à época, Bohn Gass (RS) também negociou com o presidente da Casa.

— Ele queria encerrar a discussão e já votar. Só que sem discussão não seria mais possível apresentar emendas. Então firmamos um acordo que ninguém mais se inscreveria para falar, mas a discussão continua. O PT, por exemplo, votou contra a urgência, mas ainda não tem posição fechada sobre o mérito — afirma.

Na bancada gaúcha, a maioria ainda não firmou posição sobre o tema. Dos 31 deputados, 10 disseram estar esperando a apresentação do relatório para definir o voto. Há seis contrários e seis favoráveis – outros nove não responderam ou não foram localizados (veja quadro). No passado, dos 29 que estavam em plenário em 16 de dezembro, 20 votaram a favor da urgência e oito contra, com uma abstenção.

Pressionado pelas bancadas conservadoras e pelo eleitorado evangélico, o presidente Jair Bolsonaro adiantou que pretende vetar a matéria, caso haja aprovação no Congresso. Nos bastidores, porém, ele já liberou os aliados a derrubarem seu próprio veto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo menos dois filhos do presidente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, são entusiastas da iniciativa.

— Nós vamos aumentar a arrecadação, acabar com a lavagem de dinheiro e combater o crime organizado. Teremos resorts, investimentos milionários em turismo. Quem é contra vive na Idade Média, e, se o presidente vetar, a gente derruba o veto — afirma o deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

— No tempo dos bingos, vi muita gente perder a casa e o emprego por causa de jogo. Compreendo que agora vem um discurso de que o governo vai arrecadar, precisa de dinheiro e vai gerar emprego, tudo bem. Mas eu voto não. Nem sei o que está escrito, como vai ser o projeto, mas acho que o país tem outras prioridades — rebate o deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

A posição da bancada gaúcha