PL 442/91 é o item 3 da ordem do dia desta terça-feira, dia 22
Foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (21) a Ordem do dia desta terça-feira, dia 22 de fevereiro do Plenário da Câmara dos Deputados e o PL 442/91, que institui o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil é o terceiro item da Ordem do Dia.
Em dezembro de 2021, foi aprovado o regime de urgência da proposta por 293 votos favoráveis, 138 votos contrários e 11 abstenções. Na sessão que foi aprovada a urgência e debatida a matéria, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira prometeu pautar o mérito da matéria nas primeiras sessões de 2022.
O substitutivo apresentado pelo relator da proposta no Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos legaliza a operação de cassino em resorts integrados, bingo, vídeo-bingo, jogos on-line e jogo do bicho.
