A bala de prata de Lula: a proibição das bets entre o palanque, o púlpito e o palco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu proibir as apostas online no Brasil e transformou a medida no principal mote da reta final da campanha à reeleição, a dez dias do primeiro turno. O anúncio foi feito na noite de quarta-feira (23), no palco da Fundição Progresso, no Rio de Janeiro: “Essa não é uma guerra, é uma decisão. Nós vamos acabar com a bet.”

Horas antes, a versão repassada à imprensa por integrantes do governo era de que a reunião da manhã, no Palácio da Alvorada, havia terminado sem conclusão. Segundo informação do Estadão e confirmada pelo BNLData, porém, Lula saiu do encontro com os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Miriam Belchior (Casa Civil) decidido a “cortar o mal pela raiz”. Ele foi incentivado pelo titular da Secom, Sidônio Palmeira, a adotar uma medida drástica. A sequência dos fatos indica que a indefinição serviu para preservar o impacto do anúncio no Rio.

Inicialmente, o presidente havia sido aconselhado a proibir apenas os cassinos online, como o “Jogo do Tigrinho”, e manter as apostas esportivas. Pesaram a resistência das empresas e o fato de a própria regulamentação do setor ter sido feita no atual governo. Prevaleceu a opção mais dura. A conta, porém, ainda está sendo feita: Lula pediu ao ministro da Fazenda um levantamento completo sobre o impacto orçamentário da proibição, tema de uma reunião com a Secretaria de Prêmios e Apostas nesta quinta-feira (24).

A medida provisória ainda não foi publicada. Mas a decisão já pode ser lida em três contextos: o eleitoral, o do palco escolhido para o anúncio e o da tramitação no Congresso. E deixa uma série de perguntas sem resposta.

Segundo o Lauro Jardim no Globo Online, está previsto para esta sexta-feira (25) o anúncio oficial da Medida Provisória das bets. “A MP é a arma mais reluzente que Lula, premido pelas pesquisas, vai apresentar para tentar conseguir aumentar sua popularidade e roubar mais alguns pontos de Flávio Bolsonaro nesta reta final de campanha”, registra o jornalista.

O cálculo eleitoral: pesquisa que respalda a decisão

A proibição tem amplo apoio popular. Levantamento Atlas/Bloomberg divulgado na quarta-feira mostra que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das bets, contra 17% que discordam e 8% neutros.

O quadro eleitoral explica a urgência. Pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (21) mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 42% das intenções de voto no segundo turno, contra 41% de Lula, em empate técnico. Diante desse cenário, a campanha petista abandonou o tom comedido e passou a atacar abertamente o adversário.

A propaganda na TV

O primeiro teste público foi a propaganda eleitoral exibida na terça-feira (22). O monitoramento feito pela campanha petista indicou que a peça foi muito bem recebida. O programa mostra Lula conversando com famílias afetadas pelo vício em apostas, em encontro gravado no Palácio da Alvorada no dia 13 de setembro. Entre os participantes estava uma professora de Uberlândia (MG), que viajou a Brasília para cobrar do presidente a responsabilização das plataformas depois de perder o filho de 26 anos, em 2024, em consequência da dependência em apostas.

A peça tem participação do rapper Emicida e circulou no canal de Lula no YouTube antes de ir ao ar na televisão. O programa também lembra que as bets foram autorizadas no governo Temer e cresceram sem regulamentação específica no governo Bolsonaro. A estratégia mira especialmente o eleitorado feminino, segmento em que as pesquisas apontam maior rejeição aos jogos de azar digitais.

A disputa nas redes

Os números das redes ajudam a explicar a aposta do Planalto. Entre 14 e 21 de setembro, conteúdos sobre o tema somaram 654,8 mil publicações e 9,3 milhões de interações, segundo o Instituto Democracia em Xeque (DX). O maior pico ocorreu nas primeiras horas de 18 de setembro, depois do manifesto dos clubes de futebol, quando o volume chegou a 34,3 mil publicações por hora.

O manifesto, no entanto, acabou alimentando o discurso do governo. O DX identificou um eixo de publicações de torcedores que criticavam as diretorias e questionavam a dependência financeira dos clubes, responsável por 23% das postagens e 19% das interações do recorte analisado.

A resposta de Lula dominou o engajamento. O eixo “Bet Não É Futebol” reuniu apenas 16 publicações, mas concentrou mais de 3,1 milhões de interações, 53% do engajamento dessa parte do estudo, e quase tudo veio de uma única postagem do presidente. Entre os perfis políticos e da imprensa, os de esquerda responderam por 90% das interações. No domingo (20), a militância petista levou a frase “Bora Lula contra as Bets” aos assuntos mais comentados do X.

Há um dado que o setor deveria observar com atenção. O único eixo em que a extrema-direita predominou foi o debate sobre PIB, arrecadação e economia, que representou apenas 7% dos posts e 1% das interações. Nas redes, o argumento econômico em defesa do mercado regulado praticamente não circula. Quem dá o tom é o discurso do endividamento das famílias.

O alvo evangélico

Levantamentos analisados pelo PT mostram que a proibição é bem avaliada pelos evangélicos, segmento que em sua maioria apoia Flávio Bolsonaro. Daí a inscrição no telão do ato no Rio: “Flávio é bet. Lula é o caminho”. A mensagem associa o adversário aos jogos de azar e usa um vocabulário familiar ao público religioso.

O efeito, porém, pode ser limitado. Em coluna publicada na Folha de S.Paulo na segunda-feira (21), o antropólogo e historiador Juliano Spyer avalia que proibir ou limitar as bets, vistas como destruidoras de famílias, é uma “bala de prata” de Lula nesta eleição. Autor de “Crentes” e “Povo de Deus”, Spyer pesquisa o cristianismo e o mundo popular. Para ele, porém, o impacto será restrito, sobretudo pelo azedamento da relação entre a esquerda e os evangélicos depois do 8 de Janeiro. A decisão, segundo o antropólogo, pode até convencer, mas apenas a parcela do eleitorado que já tende a rejeitar Flávio Bolsonaro.

O palco dos artistas

A escolha do local também não foi casual. Lula guardou o anúncio para o ato com artistas, cantores e intelectuais no Rio, um público que vem se manifestando publicamente contra as bets e cobrando uma resposta do governo.

No discurso, o presidente relatou encontros com apostadores endividados, entre eles um homem com dívida de R$ 2,2 milhões e uma jovem de 27 anos que deve R$ 730 mil. Também atacou o manifesto dos clubes. Citou títulos mundiais conquistados “sem bet”, disse que o futebol é financiado “com o dinheiro do pobre” e concluiu: “Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro.”

O rito da MP no Congresso

Os detalhes do texto ainda não são conhecidos, mas o caminho de uma medida provisória é definido pelo artigo 62 da Constituição. A MP tem força de lei a partir da publicação. Ou seja, a proibição passaria a valer imediatamente, antes de qualquer votação no Congresso.

Depois de publicada, a MP segue estas etapas:

⇒ Comissão mista: deputados e senadores analisam o texto e podem aprová-lo, rejeitá-lo ou alterá-lo por meio de emendas.

⇒ Plenários: a MP é votada primeiro na Câmara e depois no Senado.

⇒ Prazo: a vigência é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, num total de até 120 dias. O prazo fica suspenso durante o recesso parlamentar.

⇒ Trancamento de pauta: se não for votada em 45 dias, a MP passa a trancar a pauta da Casa em que estiver.

⇒ Perda de eficácia: se for rejeitada ou não for votada no prazo, a MP perde validade. O Congresso então tem 60 dias para editar um decreto legislativo que regule as relações jurídicas do período. Sem esse decreto, essas relações continuam regidas pela MP.

⇒ Reedição: uma MP rejeitada ou caducada não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa.

O desafio político é grande. A Lei 14.790/2023, que regulamentou o setor, foi aprovada pelo mesmo Congresso, com atuação decisiva do Centrão. Segundo o ministro José Guimarães, o governo pretende conversar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, antes de publicar o texto.

O precedente dos bingos

Não seria a primeira vez que Lula tenta encerrar uma atividade de jogo por medida provisória. Em 20 de fevereiro de 2004, no primeiro mandato, o presidente editou a MP 168, que proibiu os bingos e as máquinas caça-níqueis em todo o país. A medida veio na esteira do escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil. A Câmara aprovou o texto em março, mas, em 5 de maio de 2004, o Senado rejeitou a MP por 32 votos a 31. A proibição perdeu a validade.

O episódio mostra que a palavra final não é do Planalto. Mas também deixa uma lição. Rejeitada a MP, os bingos ficaram num vazio legal, sem norma que proibisse ou regulamentasse a atividade, e passaram a funcionar amparados por liminares até serem fechados nos anos seguintes. A diferença, agora, é que as apostas de quota fixa têm marco legal próprio: a Lei 14.790/2023, aprovada pelo Congresso e regulamentada pelo próprio governo, que agora deseja proibir.

A batalha política

Se a MP for editada, começa uma disputa no Congresso. Deputados e senadores terão até 120 dias para decidir se convertem a proibição em lei, se alteram o texto ou se o deixam caducar. O resultado vai depender da capacidade do setor de mostrar aos parlamentares o que está em jogo: empregos formais, arrecadação, contratos com clubes e veículos de mídia, proteção ao apostador e combate ao mercado ilegal.

Até aqui, essa disputa vem sendo perdida nas redes, onde o argumento econômico quase não circula. No Congresso, o jogo é outro, e o engajamento de operadoras, fornecedores, profissionais, clubes e entidades será decisivo para a manutenção das operações. A decisão anunciada no palco da Fundição Progresso ainda precisa passar pelo plenário.

As dúvidas que a MP precisa responder

Saldos dos apostadores

Se a proibição valer a partir da publicação, o que acontece com o dinheiro depositado nas contas das operadoras autorizadas? Haverá prazo para saque? Quem garante a devolução?

Há um precedente. Em outubro de 2024, quando o governo tirou do ar as empresas que não haviam pedido autorização, a Portaria SPA/MF nº 1.475/2024 obrigou as operadoras a devolver os depósitos dos apostadores. O saque podia ser feito diretamente no site da empresa até 10 de outubro, e o bloqueio dos sites começou no dia 11. A MP precisará definir se haverá regra semelhante, agora para empresas que operam legalmente, pagaram outorga e mantêm contas de milhões de apostadores cadastrados.

Outorgas

Cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma autorização de cinco anos. Segundo o SBT News, o governo descarta devolver esses valores. O Estadão, por sua vez, mostrou que uma proibição obrigaria a União a compensar a perda de arrecadação e a ressarcir parte do que as empresas pagaram. O setor já anunciou que vai à Justiça.

A batalha nos tribunais

Além do Congresso, a disputa deve chegar ao Judiciário. As entidades que representam as operadoras de apostas prometem judicializar uma eventual proibição. Associações do setor já sinalizaram que vão acionar a Justiça para barrar a MP e classificaram a iniciativa como “um ato de caráter desesperado”, com risco de demissões em massa e prejuízo aos investimentos já feitos no país.

Um dos argumentos já está posto. Para o advogado Bernardo Freire, consultor da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o tema deveria ser debatido pelo Congresso, e não tratado por medida provisória, porque não tem caráter emergencial. A Constituição exige relevância e urgência para a edição de uma MP. Freire também afirma que as empresas podem processar a União pelos prejuízos, já que o mercado foi regulamentado e as autorizações foram concedidas pelo atual governo, com prazo de cinco anos. Segundo ele, o custo para o governo pode chegar a R$ 120 bilhões.

A insegurança jurídica atinge também os parceiros das operadoras. Casas de apostas já notificaram extrajudicialmente clubes de futebol sobre a possibilidade de rescisão de contratos caso a MP confirme a proibição, o que tende a multiplicar as disputas judiciais.

Indenização aos endividados

O governo também estuda uma forma de obrigar as operadoras a indenizar pessoas que se endividaram por causa dos jogos. Segundo o Estadão, uma das ideias é a União entrar com ação na Justiça para cobrar o ressarcimento das empresas. A proposta levanta questões ainda sem resposta:

⇒ Qual seria o fundamento jurídico da ação?

⇒ Operadoras autorizadas, que seguiram as regras de jogo responsável definidas pela própria SPA/MF, responderiam por danos ocorridos num mercado que o governo regulou, fiscalizou e tributou?

⇒ A cobrança alcançaria apenas o período regulado ou também os anos em que operavam empresas sem autorização, hoje fora do alcance da Justiça brasileira?

⇒ Como o endividamento seria atribuído a cada operadora?

Somada à recusa em devolver as outorgas, a proposta indica que o governo pretende transferir às empresas não só o custo da proibição, mas também o passivo social do setor.

Consequências e impactos

Mídia

As casas de apostas estão entre os maiores anunciantes do país. Segundo a Kantar Ibope Media, o setor investiu R$ 2,3 bilhões em compra de mídia só entre janeiro e agosto de 2024, e 58% desse valor foi para a televisão. No balanço de 2024, o segmento de Jogos e Apostas cresceu 47% em investimento publicitário, uma das maiores altas entre todos os setores. Uma proibição imediata interromperia contratos com emissoras de TV, rádios, portais de notícias e influenciadores digitais.

Clubes de futebol

Segundo a consultoria Convocados, as casas de apostas investiram R$ 1,03 bilhão nos 20 clubes da Série A em 2025, alta de cerca de 66% sobre 2024. O valor equivale a 7,2% da receita total dos clubes, de R$ 14,3 bilhões, mas representa um em cada três reais das receitas com patrocínio, que somaram R$ 3,069 bilhões. O economista Cesar Grafietti, autor do relatório, alerta que muitos clubes podem perder mais de R$ 100 milhões em contratos diretos, o equivalente a cerca de 15% das receitas, no meio da temporada. Operadoras já notificaram clubes parceiros sobre possíveis rescisões, e o governo acena com uma mesa de negociação.

Empregos

Levantamento da LCA Consultores e da Cruz Consulting, encomendado pela ANJL e pelo IBJR, aponta que o mercado regulado gerou mais de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos em 2025. Segundo o estudo, os empregos diretos somam cerca de R$ 460 milhões por ano em massa salarial, além de R$ 87 milhões em encargos sociais. A regulamentação também formalizou 67 novas ocupações, como analista de riscos e desenvolvedor de sistemas.

Arrecadação

Segundo a Receita Federal, a tributação de apostas e jogos de azar, que inclui as loterias da Caixa, rendeu R$ 9,91 bilhões de janeiro a agosto de 2026, alta de 69,25% sobre o mesmo período de 2025. O Orçamento de 2027 prevê receita ainda maior do setor.

O impacto fiscal ainda não está dimensionado. O BNLData apurou que, na reunião de quarta-feira (23) no Alvorada, Lula pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, um levantamento completo sobre o impacto orçamentário da proibição. Durigan convocou para a manhã desta quinta-feira (24) uma reunião com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para tratar do tema. No mesmo dia, Durigan e Moretti apresentam o relatório bimestral de receitas e despesas, que pode sinalizar como o governo pretende compensar a perda.

Mercado ilegal

Segundo a ANJL, os cassinos online respondem por 73,9% do volume movimentado pelo setor, e as apostas esportivas por 26,1%. Com a proibição total, esse volume tende a migrar para operadores clandestinos, que não recolhem impostos, não protegem o apostador e não respondem à Justiça brasileira.

Na prática, a medida provisória escancara o mercado brasileiro para os operadores ilegais, que continuarão gerando custos sociais, como endividamento, dependência e fraudes, sem nenhuma contrapartida em impostos, fiscalização ou proteção ao apostador. Segundo a ANJL, a proibição dos jogos online das bets legalizadas pode fazer o mercado ilegal dobrar de tamanho no país.

O temor também existe dentro do governo. Uma fonte do governo ouvida pelo BNLData sob reserva afirmou que essa “abertura para o mercado ilegal, principalmente para os sites chineses, será um desastre”.

Há um precedente recente. Quando o governo proibiu os mercados preditivos no país, as plataformas ficaram fora do ar por menos de 24 horas. No dia seguinte, já funcionavam de novo, de forma clandestina e sem recolher impostos.

Ainda há jogo…

A história recente mostra que decisões do presidente não são irreversíveis. Em 2024, o governo apoiou a criação da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Diante da impopularidade da cobrança, Lula editou em maio deste ano uma medida provisória para zerar a taxa, aprovada pelo Congresso no início de setembro e sancionada no dia 10. O governo percebeu o impacto negativo e voltou atrás.

O mesmo pode acontecer com as bets. Passado o calor da campanha, o custo da proibição ficará mais visível: a arrecadação que deixará de entrar, os empregos formais perdidos, os contratos rompidos com clubes e veículos de mídia, as ações judiciais das empresas que pagaram outorga e, sobretudo, o avanço do mercado clandestino sobre milhões de apostadores que hoje contam com a proteção de um mercado regulado.

Há também um risco eleitoral no sentido contrário. Levantamento da Genial/Quaest de abril indicou que 29% dos brasileiros com 16 anos ou mais têm o hábito de apostar. São milhões de eleitores que podem se sentir lesados por uma decisão tomada às vésperas da eleição, depois de três anos e meio em que o próprio governo regulamentou, fiscalizou e tributou o setor. Esse eleitor também vota e pode cobrar a conta nas urnas, aposentando o presidente.

Para os profissionais que trabalham no mercado regulado, a mensagem é que a partida não terminou. A MP, se vier, será o primeiro tempo. O segundo será jogado no Congresso Nacional, e o placar vai depender da mobilização de quem constrói esse setor todos os dias.