Acordo entre SPA-MF e Caixa permite cruzar dados de devedores do Fies para bloquear apostadores
O Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal firmaram um acordo para cruzar os dados de devedores do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies com o cadastro de apostadores de quota fixa. O objetivo é tanto estudar a relação entre o endividamento estudantil e as bets quanto viabilizar o bloqueio desses beneficiários nas plataformas de apostas.
O Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026, publicado nesta sexta-feira (10/7) no Diário Oficial da União, foi assinado entre a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal. O instrumento tem vigência de 12 meses.
O acordo foi assinado por Fabio Augusto Macorin, secretário substituto de Prêmios e Apostas, e por Flavio Tagliassachi Gavazza, superintendente nacional da Caixa Econômica Federal.
CPF dos devedores do Fies na mira das bets
Pelo acordo, a Caixa compartilhará com a Secretaria de Prêmios e Apostas os números de CPF das pessoas que estão em processo de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. Com esses dados em mãos, o governo pretende analisar em que medida as apostas de quota fixa contribuem para o endividamento pessoal desse grupo e, ao mesmo tempo, acionar os operadores das plataformas para que bloqueiem o acesso dessas pessoas às apostas.
Operacionalização do bloqueio pelos agentes de apostas
A ação conjunta tem dois eixos distintos. O primeiro é analítico; produzir estudos sobre o impacto das apostas no endividamento de quem já renegociou dívidas do programa de financiamento estudantil. O segundo é operacional; transmitir os CPFs identificados aos Agentes Operadores de Apostas de Quota Fixa para que estes realizem o bloqueio dos usuários em suas plataformas.
A iniciativa avança sobre um terreno ainda em construção regulatória; a relação entre o mercado de apostas esportivas, consolidado no Brasil após a regulamentação do setor, e o endividamento de parcelas vulneráveis da população. O cruzamento com a base do Fies indica que o governo começa a tratar devedores de programas públicos de financiamento como um grupo prioritário de proteção dentro do ambiente das bets.
