Alckmin faz reunião sobre bets com Saúde, Fazenda e Justiça e discute veto a cartões de crédito

Apostas, Destaque I 25.09.24

Por: Magno José

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Alckmin faz reunião sobre bets com Saúde, Fazenda e Justiça e discute veto a cartões de crédito
Representantes do Ministério da Fazenda disseram ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin que acelerar proibição do meio de pagamento é difícil e que um pacote de medidas está sendo preparado para tornar mais rígidas algumas regras, que deverão ser apresentadas antes do fim do ano (Foto: Júlio César Silva/MDIC)

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), reuniu na manhã desta terça-feira (24) representantes das pastas da Saúde, entre eles a ministra Nísia Trindade, da Justiça e da Fazenda para discutir medidas para melhorar a regulação do mercado de apostas.

Além disso, a reunião tratou sobre a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que deve ter o jogo compulsivo como foco, encabeçado pela Saúde e pela Fazenda.

Um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de antecipar a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento das apostas, uma demanda de varejistas e do setor bancário. No entanto, Alckmin ouviu da Fazenda que essa medida é de difícil operacionalização, apesar sua antecipação não estar descartada.

Por outro lado, ouviu dos representantes do Ministério da Fazenda que um pacote de medidas está sendo preparado para tornar mais rígidas algumas regras, que deverão ser apresentadas antes do fim do ano.

Alckmin está atuando como presidente em exercício nesta semana, por causa da viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York, para os eventos ligados à Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Na segunda-feira (23), Alckmin havia se reunido em São Paulo com representantes do setor varejista, que pediram regras mais rígidas para o mercado de apostas, principalmente a proibição imediata do uso de cartões de crédito.

O setor já havia manifestado preocupação de que esse mercado estaria deslocando recursos que antes eram usados para abastecer o consumo de famílias brasileiras, com compras no varejo.

A preocupação com o uso dos cartões de crédito também já havia sido manifestada pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). A posição foi defendida pelo presidente da entidade, Isaac Sidney, que defende que a antecipação da proibição.

O governo do presidente Lula já decidiu pela proibição do uso de cartões de crédito como meio de pagamento para apostas de alíquota fixa, que englobam as apostas esportivas (as chamadas bets) e os jogos online. No entanto, a proibição está prevista para vigorar a partir de janeiro do próximo ano.

Um dia após ouvir o apelo dos varejistas, Alckmin reuniu os representantes dos três ministérios para discutir a possibilidade de proibição imediata dos cartões de crédito e outras medidas.

No entanto, durante o encontro, os representantes da Fazenda apresentaram um cenário em que antecipar muito essa proibição seria difícil, por conta das dificuldades de operacionalização, por envolver bancos de dados.

Participaram do encontro o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, técnicos da Saúde, entre outros.

Durigan e Dudena explicaram para o presidente em exercício que o Ministério da Fazenda prevê a implementação escalonada de uma série de medidas. Uma delas é o banimento a partir de outubro das plataformas que não mostraram intenção de se regularizar.

A antecipação da proibição dos cartões de crédito não está descartada vem sendo estudada pelos técnicos da Fazenda. No entanto, interlocutores apontam que a pasta está avaliando o que seria prioridade no momento, considerando a necessidade de escalonar as medidas para que seja possível executar a operacionalização delas.

Na reunião, um dos pontos levantados foi de que a proibição dos cartões de crédito é considerada importante, mas, ao contrário da urgência trazida pelos varejistas, a visão dentro do governo é que as apostas com esse meio de pagamento representam uma parcela minoritária dos jogos.

A maior parte das apostas ainda é feita por meio de Pix e cartões de débito.

Alckmin também teria manifestado preocupação com o uso do Pix como meio de pagamento das apostas. Nesta terça-feira (24), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que há uma piora na qualidade do crédito no país, possivelmente em decorrência do crescimento do mercado de apostas.

Campos Neto ainda acrescentou que houve um aumento de 200% no valor das transferências feitas via Pix para as plataformas de jogos e apostas. (Com informações da Folha de S.Paulo e Globo Online)

 

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