Angelo Coronel é designado relator do PL 3626/23 no Senado
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO) designou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como relator do PL 3626/23.
A proposta, que foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro, recebeu 54 emendas na Comissão de Esporte (Cesp), que estão sendo analisadas pelo relator, senador Romário (PL-RJ).
A proposta terá tramitação com prazo determinado de 45 dias e será apreciada simultaneamente pela CEsp e pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE. Após a apreciação das comissões temáticas, a proposta será submetida ao Plenário do Senado e depois do dia 11 de novembro tranca a pauta devido ao regime de urgência constitucional.
Angelo Coronel defende a legalização dos jogos
Os executivos do mercado comemoraram a indicação do senador baiano pelo fato do parlamentar ser um forte defensor da legalização de todas as modalidades de jogos como alternativa de arrecadação para os cofres do governo.
O senador tem identificação com o tema e já foi o relator do projeto de lei que legaliza cassinos em resorts na Comissão de Desenvolvimento Regional – CDR do Senado.
Coronel chegou a apresentar um substitutivo legalizando todas as modalidades de jogos e apostas.
Na medida provisória 1182/2023 editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para regulamentar as apostas esportivas e que teve parte do texto absorvido pelo PL 3626/23, o senador Angelo Coronel apresentou duas emendas, sendo uma para revogar a Lei de Contravenções Penais e outra para legalizar todas as modalidades de jogos no Brasil.
“Oportuna e meritória a regulamentação das apostas esportivas promovida pela MP 1182. O potencial de arrecadação numa atividade econômica já incorporada à vida dos brasileiros só ratifica a certeza de que a proposta é bem-vinda. O caminho aberto, apto
a romper com paradigmas de natureza moral, nos permitem aprofundar no tema e propor mudanças mais amplas em nossa legislação, regulamentando, por exemplo, os chamados jogos de fortuna, especialmente em resorts. Se é certo que as apostas esportivas estão incorporadas aos costumes dos brasileiros, é certo ainda que outras modalidades de jogos só encontram resistência naqueles que preferem ignorar o potencial dessa atividade para a atração do turismo, para a geração de emprego, para o crescimento econômico nacional e para o desenvolvimento social das regiões em que, por exemplo, forem implantados os cassinos”, justificou o senador baiano.
