ANJL manifesta preocupação com operação contra empresas de apostas esportivas
A Receita Federal e o Ministério Público Federal, por meio do Gaeco Nacional, deflagraram nesta sexta-feira (28/8) a Operação Jogo de Sombras contra um grupo empresarial do setor de apostas esportivas com atuação em Pernambuco.
Em nota divulgada no mesmo dia, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou acompanhar “com atenção” as informações divulgadas pela Receita Federal sobre a operação. A entidade manifestou preocupação com o risco de que investigações no setor de apostas resultem em violações às garantias constitucionais.
“A ANJL vê com preocupação eventuais situações, no âmbito de investigações e processos relacionados ao setor de apostas, que possam resultar em violações aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa”, declarou a associação.
A ANJL declarou confiar na atuação das instituições competentes e no Poder Judiciário, desde que haja “devida observância das garantias constitucionais e do direito de defesa das partes envolvidas”. A entidade reafirmou a presunção de inocência dos operadores do setor e defendeu que eventuais responsabilidades sejam apuradas “no âmbito dos procedimentos próprios, com respeito ao devido processo legal e às decisões das autoridades competentes”.
Confira a nota da ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acompanha com atenção as informações divulgadas pela Receita Federal nesta sexta-feira (28) a respeito da operação que envolve fatos ocorridos em Pernambuco e a atuação de uma empresa do setor de apostas.
A ANJL vê com preocupação eventuais situações, no âmbito de investigações e processos relacionados ao setor de apostas, que possam resultar em violações aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa. Esses princípios são fundamentais ao Estado Democrático de Direito e devem ser assegurados a todos, independentemente da natureza da investigação ou da atividade econômica exercida.
A Associação confia na atuação das instituições competentes e na regular apreciação dos processos pelo Poder Judiciário, com a devida observância das garantias constitucionais e do direito de defesa das partes envolvidas.
A ANJL reafirma, ainda, sua confiança na presunção de inocência de todos os operadores e entende que eventuais responsabilidades devem ser apuradas no âmbito dos procedimentos próprios, com respeito ao devido processo legal e às decisões das autoridades competentes.
